Gestão democrática: garantindo instâncias de participação na escola

Paulo Freire escreveu no livro Pedagogia da indignação: cartas pedagógicas e outros escritos que “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. A frase do filósofo e educador brasileiro baseia-se na defesa de uma educação inclusiva, participativa e construída a muitas mãos – em outras palavras, no modelo de gestão democrática, que assegura a autonomia e o protagonismo dos estudantes, professores, funcionários, famílias e comunidade nas decisões que impactam a escola.

No Brasil, a ideia não é nova e ganhou força na segunda metade da década de 1980, com o processo de redemocratização. O princípio da gestão escolar democrática está contido na Constituição Federal de 1988 e é reforçado pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), assim como pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado décadas mais tarde, em 2014.

Joice Maria Lamb, coordenadora pedagógica da EMEB Prof. Adolfina J. M. Diefenthäler, em Novo Hamburgo (RS), e especialista em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica pela Escola de Gestores MEC/UFRGS, explica sobre o modelo: “É uma forma de gerenciar a escola, seus tempos e espaços, seu currículo e seu financiamento de forma mais participativa, coletiva, acolhedora e relevante”.

Em uma gestão democrática, diz, busca-se o diálogo e uma relação horizontal dentro da comunidade escolar, o que resulta em transparência, engajamento e desburocratização na condução das atividades. As tomadas de decisão acontecem coletivamente e são sempre acordadas e comunicadas em grupo. “Isso gera uma cultura mais saudável, mais responsável com as necessidades individuais e, ao mesmo tempo, mais sensíveis com o coletivo”, diz Joice.

Nessa perspectiva, a educadora ressalta que não se trata de uma replicação de instrumentos ou processos exógenos à escola, mas de viver a experiência do que é ser democrático e da responsabilidade social desde o âmbito escolar. “As ações de gestão democrática na escola não devem ser entendidas como simulação, exercício ou preparação para a vida real. Se forem entendidas assim, como um treino, então qualquer coisa serve, como o uso de um livro didático sobre o que é democracia ou um filme para debater”, argumenta.

Os desafios para sua implementação, no entanto, não são poucos, a começar pela própria cultura institucional. Maura Barbosa, coordenadora pedagógica da Comunidade Educativa CEDAC e consultora de Gestão Escolar, aponta que os regimentos internos escolares costumam ser punitivos, pois enfatizam o dever dos envolvidos em vez de assegurar a sua participação. Por isso, afirma, o trabalho de conscientização com os gestores das escolas tem se dado principalmente no sentido de garantir que os fóruns já existentes – os conselhos de classe, as reuniões de pais, com funcionários ou alunos – estejam acontecendo efetivamente. “Não podemos decretar que uma gestão é democrática pois ela é construída”, defende Maura.

Joice completa que o primeiro passo para aplicar os princípios da gestão democrática com sucesso é ter em mente que não se trata de tirar poder do gestor, mas de dividir responsabilidades. “Ainda existe a ideia hierárquica do poder e de que os professores e alunos não estão preparados para isso. Mas, para a democracia florescer dentro da escola, é necessário compartilhar”, reforça a coordenadora.

Cultura participativa na prática

No modelo de gestão democrática vigente na EMEB Prof. Adolfina J. M. Diefenthäler, um dos principais instrumentos de escuta e participação são as assembleias. Joice conta que elas são realizadas todo mês com grupos variados, como alunos, pais, professores e outros funcionários. Cada um deles se reúne para discutir suas necessidades, que são registradas em um documento e enviadas a uma Comissão de Gestão Democrática e à direção da escola para serem analisadas.

“Todos os anos também fazemos uma conferência, que é diferente da assembleia, pois os grupos são misturados. O que faz desse momento algo forte é a maneira como esses indivíduos já vêm se organizando nas suas próprias assembleias, desprendidos das hierarquias, da ideia de que o que um professor diz é mais importante do que diz um aluno”, conta a coordenadora.

As conferências anuais resultam em uma lista de demandas que serão tratadas como prioridade no ano seguinte, e os documentos são publicados no site da escola para serem acessados por toda a comunidade.

Instaurar esses espaços de discussão e coconstrução dentro da comunidade escolar exige, no entanto, planejamento, preparo e tempo de amadurecimento. Maura, do CEDAC, acredita que a participação também funciona como uma aprendizagem. “A tomada de decisão nessas esferas não é pessoal, e quem promove as discussões precisa ter clareza disso. É a prática que vai construir e dar sentido à participação em todos os segmentos. Se os professores vão definir um novo livro didático, como é que se discute isso? É preciso considerar a fala de todas as pessoas envolvidas, como os alunos”, diz.

A consultora explica ainda que, para promover uma cultura participativa, é preciso considerar que a escola faz parte da comunidade, portanto, também é necessário ouvi-la. “É preciso fazer reuniões de pais não para falar mal dos filhos, mas para discutir o projeto escolar, promover encontros para a valorização cultural da comunidade, reforçar o uso dos equipamentos públicos do entorno da escola e mais. Quando se fala em Projeto Político Pedagógico (PPP) na gestão democrática, ele tem de conhecer a comunidade onde a escola está inserida e vislumbrar aquilo que é preciso melhorar. Temos conselhos, reuniões de pais, de professores, mas o que ainda não fazemos? São assembleias, grêmios, momentos de apresentação de projetos?”, orienta Maura.

Na opinião de Joice, as assembleias são a vivência mais importante para uma gestão democrática na prática. “Elas precisam existir. É um espaço de deliberação importante e que deve se respeitado – não apenas como uma simulação da democracia, isso seria apenas uma alegoria”, diz. A coordenadora conta que a participação dos pais nesses contextos ainda é pouca por causa das obrigações diárias que eles têm, mas o importante é que saibam que existe um meio de participar. “O lugar está sempre aberto, e isso legitima o processo”, afirma.

Protagonismo dos alunos

Na EMEB Prof. Adolfina J. M. Diefenthäler, a cultura democrática começa ainda na Educação Infantil. As crianças participam de assembleias desde os quatro anos de idade, e, segundo a coordenadora, a experiência tem sido fundamental. “Eles se sentem participantes da escola, capazes de agir, não são apenas mandados a executar alguma coisa. E muitas vezes a aprendizagem dos alunos é baseada apenas nessa execução – fazer exercícios, estudar para a prova, ler o que o professor manda”, diz Joice.

Entre os exemplos das ações que partem dos estudantes, estão os projetos da feira científica que acontece todo ano: “Eles podem escolher a pesquisa que será apresentada, e nenhum professor vai dizer ‘você não pode pesquisar sobre isso’. Claro que há orientação e o método científico a ser seguido, mas ter o poder de escolha faz a diferença”, diz Joice.

No caso do grêmio estudantil, a coordenadora explica que a adesão na escola é baixa, pois a instituição não trabalha com um modelo democrático representativo, mas sim direto, no qual cada aluno tem voz para falar o que pensa na assembleia.

Maura, por sua vez, aponta que ainda há resistência por parte de alguns pais que veem a prática dos grêmios como um desvio do conteúdo programático, o que é um grande equívoco. “O grêmio caminha junto, mostra os desejos dos estudantes, não funciona como uma gestão paralela. Ele atua para melhorar e viabiliza os momentos de cultura e reivindicação, e a escola existe para isso”, diz.

Depois de dois anos de pandemia e do consequente afastamento dos alunos do espaço físico da escola, a especialista destaca que essas instâncias de compartilhamento de ideias e diálogo se tornam ainda mais necessárias, já que são muitos os anseios, vivências e demandas de crianças e jovens que ficaram por se expressar. Além disso, destaca que estamos vivendo um momento muito potente com todas as discussões que atravessam a sociedade. “Discute-se a questão de gênero e de raça e outras temáticas que fazem os próprios coordenadores repensarem o currículo da escola. É preciso colocar uma lupa nisso e entender como viabilizar espaços e oportunidades para falar sobre esses assuntos”, conclui.

 

 

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