Abolição, sim. Igualdade, ainda não

Em uma assinatura, fomos de um passado vergonhoso de dor e humilhação de centenas de milhares de negros para uma pré-democracia com igualdade de direitos e oportunidades, no dia 13 de maio de 1888.

Essa é a história conhecida sobre a abolição da escravatura no Brasil, a última colônia nas Américas a abrir mão do trabalho forçado, mas pouco se fala sobre as verdadeiras intenções do ato de Princesa Isabel - que seguiu um movimento de pressão externa e interna contra a Coroa portuguesa, sendo um fato mais político que humanitário - e das verdadeiras mudanças, refletidas até os dias de hoje.

Mais de um século após a assinatura da Lei Áurea, muita coisa mudou, a população negra soma hoje 50,1% dos cidadãos brasileiros, mas ainda existe um fosso entre negros e brancos no país difícil de transpor e a democracia racial continua sendo um mito.

De acordo com especialistas, essa diferença entre brancos e negros no Brasil tem reflexos basicamente econômicos - na renda e no emprego - mas podem ser notadas também no acesso a serviços básicos, como saúde, Educação Superior, saneamento básico e previdência. Para o professor Marcelo Paixão, coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, avaliar o tamanho do fosso entre brancos e negros depende de qual aspecto se analisa. "Se vamos analisar mercado de trabalho, renda e emprego, tivemos redução das disparidades. Se falamos em mortalidade materna e taxa de homicídios, o índice ainda assusta", comenta ele. O especialista alerta também para a Previdência Social, que não cobre nem metade da população negra feminina no país.

Outro aspecto que evidencia as desigualdades no país pode ser visto ao analisar a distribuição de renda. Segundo dados do Censo de 2010, o Brasil tem hoje 16,3 milhões de miseráveis (renda inferior a R$70 mensais). Destes, cerca de 70% são negros. Mesmo assim, houve a ascensão de uma classe média negra nos últimos oito anos, que hoje engloba 53,5% dos negros e 47,3% dos mestiços, centrados nas classes A, B e C.

Edson Cardoso, assessor especial da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SPPIR) observa também que a população negra capturada pelo Censo cresceu, indo de encontro a uma taxa de natalidade decrescente da população brasileira. Essa mudança, segundo ele, não reflete um aumento real, mas sim uma mudança de atitude. "Houve uma conscientização, empreendida principalmente pelo movimento negro no país, que fez com que essa população se autoafirmasse. Aquelas pessoas que anteriormente se diziam brancas, agora se sentem à vontade para se declarar pretas ou pardas", explica.

O acesso à Educação é outro bom parâmetro para entender a questão do negro no Brasil. "Quando analisamos os dados de quase 100 anos após a abolição, tínhamos 40% da população negra de analfabetos. Hoje, 20 anos depois desse estudo, não conseguimos superar o quadro. A população de negros analfabetos, em números absolutos, ainda é quase o dobro da de brancos", afirma Marcelo Paixão.

O problema se reflete no Ensino Superior. Apesar dos investimentos feitos nos últimos dez anos, com a adoção de políticas afirmativas para a área, os números indicam que ainda há muito por fazer. Cardoso acredita que é preciso uma combinação entre as políticas afirmativas e uma discussão na sociedade.

"Precisamos entender como funcionam certas instituições, para entender porque determinados grupos ficam de fora", diz. Para o pesquisador, a própria reação negativa inicial gerada em determinados setores da sociedade com as políticas afirmativas beneficiou o debate sobre a função da universidade e o racismo no Brasil. "A demanda pelo acesso dos negros ao terceiro grau beneficiou toda a sociedade, pois acabou abrindo discussões sobre o aluno do sistema público, sobre o indígena. Quando paramos para discutir, vimos que estávamos criando um terceiro grau muito excludente", afirma.

O especialista acredita que somente uma tomada de consciência para excluir o racismo da cultura e Educação vai trazer eficácia a qualquer política pública para diversidade. "Uma parcela da sociedade acha que quando você usa a palavra racismo, ela é tarefa dos negros, mas na verdade é de toda a sociedade brasileira", resume.