14 perguntas e respostas sobre o Escola Sem Partido

Atualizado em 19 de julho de 2016, às 10h.

A Educação brasileira tem dezenas de problemas graves, complexos e bem conhecidos. Nos últimos meses, o movimento Escola Sem Partido (ESP) ganhou força e visibilidade com o argumento de que essa lista precisa crescer. Para o grupo, a militância político-partidária dos professores e discussões sobre sexualidade e gênero estão entre as questões mais sérias e urgentes da Educação no Brasil.

Para resolvê-las, o movimento, fundado pelo advogado e procurador do Estado de São Paulo Miguel Nagib, propõe três soluções: divulgar testemunhos de alunos que teriam sido vítimas desses educadores, estimular leis contra o abuso na liberdade de ensinar e enviar notificações extrajudiciais ameaçando com processos professores que adotarem determinadas condutas em sala de aula. Nos últimos meses, os debates sobre gênero foram os alvos dessas notificações.

No dia 18 de julho, o Senado Federal abriu uma consulta pública sobre o projeto de lei 193, de 2016, de autoria do senador Magno Malta, que visa incluir o Programa Escola Sem Partido nas diretrizes e bases da Educação Nacional. A pesquisa quer saber se os brasileiros são a favor ou contra a iniciativa. Apesar de não ter força legal, a consulta pode influenciar politicamente os senadores.

Claro que a doutrinação - palavra que remete à pregação - é algo inadequado em qualquer aula. A pluralidade de visões e o questionamento de cada uma delas é o caminho mais fértil para levar os alunos a pensar por conta própria, como discute a reportagem de capa de NOVA ESCOLA de junho/julho de 2016. Mas o problema é tão grave quanto o Escola Sem Partido alega? Ele seria realmente urgente e grande a ponto de levar a escola para o tribunal? Ele deveria ser o foco das discussões públicas sobre Educação nesse momento? Quais são as consequências dentro da sala de aula?

Em busca de algumas respostas, pesquisamos evidências para entender o assunto. O resultado está na lista de perguntas e respostas abaixo, coletada em livros, pesquisas e conversas com professores e gestores. Se você tiver mais alguma dúvida ou contribuição ao debate, NOVA ESCOLA está aberta. O debate livre, sem amarras, é a melhor forma de avançar.

1. A doutrinação é um problema grave?
A doutrinação em si é errada sempre. A questão é saber se esse é um problema amplamente disseminado pelo país ou se é uma questão pontual em algumas escolas. Hoje, é impossível saber o quão grave e disseminada é a doutrinação.

O projeto se baseia em relatos esparsos e em uma pesquisa de 2008 encomendada pela revista Veja ao Instituto CNT/Sensus. A reportagem não detalha a metodologia do levantamento ou a margem de erro. Apenas diz que são 3 mil entrevistados. Na sondagem, estudantes mencionam citações predominantemente favoráveis em sala a figuras como Lênin, Che Guevara e Hugo Chávez.

É muito pouco para configurar uma tendência. Como faltam estudos sistemáticos sobre o tema, não é possível saber se os resultados seriam os mesmos se fossem aferidos hoje ou se outro levantamento chegaria às mesmas conclusões. Também há outras lacunas. Qual seria o resultado se o foco fosse a presença religiosa nas escolas?

Restam, ainda, os relatos pessoais de quem presenciou alguma doutrinação. Embora o Escola Sem Partido diga receber numerosas denúncias, o site do movimento registra somente 33. O Brasil possui mais de 45 milhões de estudantes. É preciso ter dados mais sólidos para separar casos isolados de tendências e, também, para ter uma visão mais clara sobre se, onde e em quais situações o problema acontece.

2. A doutrinação esquerdista apontada pelo ESP está de fato acontecendo?
Não há qualquer comprovação. Ao contrário: uma pesquisa do Instituto Datafolha, realizada em 2014, mostra que há mais brasileiros afinados com ideias defendidas pela direita (45%) do que à esquerda (35%) em temas relativos a comportamento, valores e economia. Em relação a anos anteriores, há um avanço da direita e um recuo da esquerda.

3. Qual é o poder dos professores sobre os alunos?
Para o Escola Sem Partido, o poder dos docentes sobre os alunos é imenso. A ideia é que o estudante estaria "submetido à autoridade do professor" e que educadores doutrinadores seriam "abusadores de crianças e adolescentes". A imagem de jovens passivos não encontra paralelo com a realidade das escolas brasileiras. Eles são questionadores e não aceitam facilmente o que se diz. Exemplo desse protagonismo é a recente onda de ocupações em escolas públicas de Ensino Médio lideradas por estudantes.

Ao conceber crianças e jovens manipuláveis, o ESP se inspira em modelos teóricos ultrapassados há pelo menos 50 anos. Desde a década de 1960, pesquisas mostram que as pessoas, mesmo as mais jovens, escutam uma mensagem e refletem sobre o significado dela. Podem aceitá-la ou não, após cruzarem o que ouvem com influências da família, de outros professores, de amigos, da mídia, na Igreja e em outros grupos sociais dos quais participam.

Outro equívoco é atribuir uma força imensa à escola na formação do pensamento das pessoas.Estudos indicam que, na sociedade atual, a escola perdeu força diante de outros grupos e instituições. As pessoas se formam em cursos livres, debates abertos, igrejas, empresas, movimentos sociais. As visões de mundo divulgadas por cada uma dessas entidades podem ser diferentes, contraditórias e até concorrentes. Aliás, quem nunca se viu soterrado com um mundo de informações contraditórias, sem saber o que pensar sobre um assunto? 

4. Os professores formam um "exército de militantes"?
Esse argumento é frágil, baseado em apenas uma pesquisa de opinião e, ainda assim, dependente de uma associação controversa de ideias. O Escola Sem Partido se refere aos educadores brasileiros como um "exército organizado de militantes travestidos" amparado napesquisa de 2008, encomendada pela revista Veja ao Instituto CNT/Sensus. Na sondagem, 78% dos professores dizem que a principal função da escola é "formar cidadãos". Para o ESP, isso equivale a "apenas e tão somente martelar ideias de esquerda na cabeça dos estudantes".

Tal definição não se enquadra nos múltiplos significados dos termos formação e cidadania. OsParâmetros Curriculares Nacionais (PCN), por exemplo, dizem que cidadania deve ser compreendida como "participação social e política, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais". Sua adoção no dia a dia se exprime em "atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito". Isso se aplica tanto a um militante quanto a um diretor de uma grande empresa.

Até o momento, as medições sobre filiação a partidos políticos não confirmam a tese do ESP. O IBGE realizou dois levantamentos sobre o tema. Ambos são bem antigos, de 1988 e 1996. Na primeira, 10% dos professores da Educação Básica dizem ser filiados a partidos. Era um índice superior à média brasileira (4%), mas, ainda assim, muito distante de ser um exército. A julgar pela pulverização partidária, também é improvável que os professores estejam concentrados numa única legenda.

Dados mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral (maio de 2016) sobre a população brasileira indicam que o partido campeão de filiados é o PMDB (15,6% do total), seguido de PT (10,3%) e PSDB (8,9%).

5. O Escola Sem Partido é apartidário?
O site do movimento o apresenta como "apartidário" e diz que "não defende e não promove nenhum tópico da agenda liberal, conservadora ou tradicionalista. Logo, não é de direita". Mas os apoiadores do movimento vêm quase exclusivamente desse espectro. O Movimento Brasil Livre (MBL), um dos protagonistas dos protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff e autodefinido como "liberal e republicano", elegeu o Escola Sem Partido como um dos tópicos da lista de dez reivindicações em sua marcha ao Congresso Nacional no ano passado.

Já o Revoltados Online ("iniciativa popular de combate aos corruPTos do poder", como informa a fanpage da organização), foi responsável por articular o encontro de dois de seus representantes - um deles era o ator Alexandre Frota - com o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Levantamento de NOVA ESCOLA revela que a estratégia de levar a questão para Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e para o Congresso tem aproximado o movimento de agremiações de direita e de centro.

 

São desse perfil a maioria dos 19 deputados federais, estaduais ou vereadores (de capitais) que propõem projetos de lei baseados no Escola Sem Partido (veja o gráfico abaixo). O PSC, partido com forte representação na bancada evangélica, é o primeiro em proponentes (5), seguido por siglas mais centristas, como PMDB e PSDB (4 cada). De qualquer forma, é preciso sempre tomar cuidado. O sistema de partidos no Brasil não reflete necessariamente a visão de mundo presente no programa da sigla.

Por isso, um dado mais relevante é a vinculação religiosa: 11 dos 19 proponentes de projetos inspirados pelo ESP são ligados a alguma igreja. Uma visita por páginas dos parlamentares na internet indica que a defesa da família e dos valores cristãos é a plataforma de atuação mais citada.

6. As propostas do movimento defendem a pluralidade no ensino?
Nem todas. Uma das principais ações contradiz esse princípio. O modelo de notificação extrajudicial, que ameaça processar educadores que discutirem sexualidade e gênero, se sustenta no direito de as famílias escolherem as ideias com que as crianças terão contato na escola. Muitos pais, por convicções religiosas, são contra esse debate nas aulas e o movimento invoca a Convenção Americana sobre Direitos Humanos para sustentar o direito dos pais a que seus filhos recebam "a Educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções".

Esse tipo de tratado internacional não está acima da Constituição brasileira, que atesta que o Estado é laico (ou seja, não deve sofrer influência de igrejas). Como reforço, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) também veda qualquer forma de proselitismo (esforço para converter pessoas) e o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação direta de inconstitucionalidade, a ADI 4.439, que defende que essa área em escolas públicas só pode ser de natureza não confessional (ou seja, não pode ser relativa a crenças religiosas) e expor as doutrinas, a história, as dimensões sociais das diferentes religiões e também de posições não religiosas, como o ateísmo e o agnosticismo.

Além disso, essas notificações extrajudiciais podem criar sérios problemas. Por exemplo, em uma família criacionista, os pais acreditam que o mundo foi criado tal como descrito no livro bíblico do Gênesis. Eles podem questionar na justiça o professor de Biologia porque ele ensina o conceito de evolução das espécies? Outro ponto, levando para o outro oposto. Uma família de esquerda pode levar um professor de História de direita à justiça caso ele ensine algo sobre a Revolução Russa que vá contra os seus princípios? São questões em aberto.

7. É correto impedir a discussão de gênero, como quer o ESP?
Esse não é o caminho escolhido por países em que as crianças têm alto desempenho. A Unesco, braço da ONU para Educação, ciência e cultura, reconhece a Educação para a Sexualidade como uma abordagem culturalmente relevante para ensinar sobre sexo e relacionamento de uma forma "cientificamente precisa, realista e sem julgamentos". E o currículo de vários países vai nessa direção. Nos Estados Unidos, a Educação sexual data da virada do século 19. Na Suécia e na Nova Zelândia, ela começa aos 7 anos. Na Finlândia, é incorporada em diversas disciplinas. A província de Ontario, no Canadá, adotou um novo currículo para o Ensino Médio em que se fala de relacionamento do mesmo sexo e identidade de gênero. E a França lançou em 2013 um programa contra o estereótipo de gênero nas escolas.

Além disso, a justificativa para interditar o debate é cientificamente questionável. Diz um dos itens do modelo de notificação extrajudicial, que ameaça processar educadores que abordarem questões de gênero: o professor não pode "imiscuir-se, direta ou indiretamente, na orientação sexual dos alunos". Não há base em pesquisa para afirmar que a orientação sexual seja influenciável por alguém.

É provável que essa definição se dê pela interação entre fatores biológicos (predisposição genética, níveis hormonais) e ambientais (experiências ao longo da vida), como explica a reportagem de NOVA ESCOLA Educação Sexual: Precisamos Falar sobre Romeo.

8. Discutir diversidade cultural pode levar à doutrinação?
O risco existe, mas a tendência mundial, de novo, é fortalecer o debate sobre esse tema. NaDeclaração Universal sobre a Diversidade Cultural, a Unesco estimula os países signatários (como o Brasil) a "promover, por meio da Educação, uma tomada de consciência do valor positivo da diversidade cultural e aperfeiçoar, com esse fim, tanto a formulação dos programas escolares como a formação dos docentes". Sistemas de conhecimento tradicionais, sobretudo das populações autóctones (naturais de um território, como os indígenas brasileiros), devem ter atenção especial.

Para Bráulio Porto de Matos, vice-presidente do Escola Sem Partido e professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), o currículo beneficia interesses de movimentos sociais. Para ele, o "problema se torna ainda mais candente" na segunda versão da Base Nacional Curricular Comum Curricular (BNCC).

No documento, os temas transversais, que tratam de conceitos e valores básicos de cidadania, que devem ser trabalhados em todas as disciplinas, são substituídos por temas especiais, o que, na opinião de Matos, representa uma dificuldade extra. "Fica mais evidente a orientação política mais estreita dos temas especiais", disse, em audiência na Comissão de Educação da Câmara. Para ele, mudar a expressão de ‘pluralidade cultural’ para ‘estudos indígenas e africanos’ é um problema sério de doutrinação.

Em países como a Noruega, a inclusão da diversidade cultural na escola é vista como uma conquista do respeito às raízes da história local. A parte norte do território do país é ocupada pelo povo sami, originário da Escandinávia. A cultura, as tradições e a língua dos sami são objeto de estudo em toda a escolarização básica e constam como tópico obrigatório do currículo nacional. Na Nova Zelândia acontece a mesma coisa.

Obviamente, ninguém é a favor de tirar Revolução Francesa das escolas brasileiras. Mas é preciso aumentar o ensino sobre a herança indígena e africana no país. Poucas pessoas saem das escolas sabendo, por exemplo, que até meados do século 19 se falava uma mistura de línguas indígenas e de português em São Paulo. Sem entender isso, dificilmente alguém vai compreender por que tantos bairros da cidade têm nomes em tupi-guarani (Pirituba, Jaraguá) ou o significado do nome de grandes empresas (a palavra Itaú significa pedra preta, por exemplo).

9. É justo que a Base Nacional passe pela aprovação do Congresso, como defende o Escola Sem Partido?
Não. Para votar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Congresso, é necessário mudar o que está no Plano Nacional de Educação (PNE), que já foi votado e aprovado pelo próprio Congresso. O ESP apoia essa ideia porque, com um parlamento marcadamente conservador, há chances de essa alteração emplacar uma parte da agenda do grupo.

Além de colocar em risco um projeto urgente para o país, o Projeto de Lei que pede a mudançadiz que: "É temerário que somente o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação sejam responsáveis pela elaboração e aprovação da Base." A afirmação é equivocada.

A BNCC é fruto de um longo trabalho que envolve mais de 130 especialistas de diversas universidades, duas versões preliminares para avaliação pública, 12 milhões de sugestões no processo de consulta aberto em 2015 e debates com educadores em conferências estaduais. Todos foram ouvidos.

10. O marxismo é um método de doutrinação esquerdista?
O Escola Sem Partido não define, em nenhum momento, o que entende por marxismo. O termo é controverso e pode designar muitas coisas, como apontam os italianos Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino no clássico Dicionário de Política: "Identificam-se diversas formas de marxismo, quer com base nas diferentes interpretações do pensamento dos dois fundadores [Marx e Engels] quer com base nos juízos de valor com que se pretende distinguir o marxismo que se aceita do marxismo que se rejeita: por exemplo, o marxismo da Segunda e da Terceira Internacional, o marxismo revisionista e ortodoxo, vulgar, duro, dogmático etc."

Nas ciências humanas, o pensamento de Karl Marx é considerado um dos mais influentes do século 20. Conceitos como o de classe social ajudam até hoje a produzir análises econômicas, históricas e culturais. Faz sentido estudá-lo (o que não significa, necessariamente, adotá-lo), como reconhecem mesmo seus críticos. Há várias pessoas que estudam Marx a fundo que não aceitam suas ideias. Raymond Aron, um dos maiores intelectuais franceses do século 20, é uma delas. Da mesma maneira, estudar Adam Smith, um dos pais do liberalismo econômico, não equivale a fazer doutrinação liberal.

11. Ok, mas o marxismo domina as universidades e a formação de professores?
As evidências apontam o contrário. O marxismo é, hoje, uma corrente "estrangulada" na academia, como indica o historiador Diego Martins Dória Paulo no artigo O refluxo de uma tradição: o marxismo, o ensino de História e a ditadura empresarial-militar (1964-1975).

No curso de Pedagogia, a questão foi investigada por Susana Vasconcelos Jiménez, Laurinete Paiva Gonçalves e Luis Adriano Soares Barbosa no artigo O lugar do marxismo na formação do educador. Pegando o exemplo da graduação da Universidade Estadual do Ceará (UECE), os autores constatam uma "presença rarefeita" do marxismo. Analisando os programas de uma amostra de 12 das 52 disciplinas (as que abordavam fundamentos da Educação e que teriam mais chance de contar com a influência marxista), os pesquisadores concluem que apenas uma apoia-se claramente nos conceitos de Marx. O pensador alemão aparece em outras sete, mas ao lado de clássicos como Platão, Aristóteles, Descartes, Rousseau, Adorno e Horkheimer.

12. Há base para dizer que Paulo Freire faz "proselitismo ideológico" e "doutrinação marxista"?
Não. Essa é uma leitura distorcida da obra dele. Para o Escola Sem Partido, Paulo Freire vê o trabalho de ensinar "como uma simples modalidade de proselitismo ideológico ao qual ele dá o nome de ‘conscientização’ dos alunos".

Em sua acepção original, "proselitismo" é um esforço para converter pessoas para alguma causa ou religião. O conceito de "conscientização", conforme utilizado por Freire, é o oposto disso: "Ao ouvir pela primeira vez a palavra percebi imediatamente a profundidade de seu significado, porque estou absolutamente convencido de que a Educação, como prática da liberdade, é um ato de conhecimento, uma aproximação crítica da realidade", explica ele no livro Conscientização - Teoria e Prática. Em diversos momentos, Freire combateu o proselitismo - fosse o da Igreja ou o da Educação.

Outra crítica que o ESP subscreve é quanto à suposta "doutrinação marxista" de Freire. Trata-se de leitura distorcida, como opina Fernando José de Almeida na biografia Paulo Freire. "Ele faz constantes citações de Karl Marx, Mao e Guevara, como idealistas e inspiradores, e busca na dialética marxista fundamentos de um pensar e agir transformador. Mas isso em nada ameaça o firme bloco ideológico de seu pensamento: o pacifismo e um socialismo não radical nem violento - à época, muito abominado por alguns setores da esquerda", escreve.

A importância da produção do patrono da Educação brasileira foi reconhecida mundo afora. Livros de Freire foram traduzidos para mais de 20 línguas, rendendo-lhe o título de doutor honoris causa em 41 universidades, incluindo Oxford, Harvard e Cambridge. Mais uma vez, estudar Paulo Freire não significa endossar todas as suas afirmações nem suas premissas. Há milhares de pessoas formadas por professores inspirados por Freire que nunca se tornaram socialistas.

13. O Escola Sem Partido propõe judicializar a Educação. Processar professores resolve?
Não é racional nem eficiente mover a já sobrecarregada máquina do Judiciário (sâo 70 milhões de processos!) para solucionar questões que as pessoas podem resolver entre si. Uma saída educativa deve seguir pela rota do diálogo. Se há suspeita de doutrinação, a primeira coisa a fazer é uma conversa franca entre professor, aluno e pais, se for o caso. Isso é bom para todo mundo. Persistindo o problema, os gestores escolares podem ser acionados. Se necessário, há ainda as ouvidorias das secretarias de Educação.

14. Faz sentido ter essa discussão?
Nas ditaduras, os debates são sufocados. Nas democracias, eles são acolhidos e estimulados - sem restrição. Se um grupo de pessoas acha importante levantar uma discussão e defender os seus pontos, ele tem todo o direito de fazer isso. Certamente o Escola Sem Partido tem suas razões, e ignorá-lo ou desprezá-lo não é o melhor caminho. Nossa opção é pelo debate desarmado, focado em ideias e evidências.

Além disso, o debate sobre a iniciativa tem levantado vários pontos relevantes sobre a participação dos pais na escola, sobre a responsabilidade dos professores e sobre a autonomia dos alunos. Para manter esse canal aberto, a melhor forma é aumentar o diálogo, e não restringi-lo.

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