Base: por que a votação foi suspensa e as possíveis mudanças no documento
Conselho Nacional de Educação interrompeu a votação após protestos e divergência entre conselheiros
POR: Paula Peres, Laís Semis
A expectativa era de que a votação sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) fosse feita pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) na tarde de hoje, quinta-feira (7), em Brasília. Mas não aconteceu. Protestos de professores e estudantes, discussões entre conselheiros e pedidos de urgência e adiamento da votação marcaram a sessão.
Porém, apesar do adiamento, a nova votação deve acontecer ainda neste ano. Assim que o CNE der seu parecer sobre o documento, a BNCC vai ao MEC (Ministério da Educação) para ser homologada e virar política pública para todas as redes de ensino do Brasil.
O dia começou com a leitura da resolução normativa, texto que estabelece normas para a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Diferente das audiências públicas, tomadas por grupos mais à direita no espectro político, os protestos desta quinta ficaram à esquerda - houve manifestações de membros do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e de movimentos estudantis. Os gritos foram tão altos que paralisaram a leitura da resolução por alguns minutos.
O que sabemos sobre o texto
Os principais pontos discutidos hoje dizem respeito a Ensino Religioso, identidade de gênero, alfabetização, competências e habilidades. Uma versão da BNCC foi divulgada ontem pela Folha de São Paulo (veja aqui), mas não é reconhecida pelo CNE como oficial. De acordo com o presidente do órgão, Eduardo Deschamps, todos os documentos relativos à reunião de hoje estarão disponíveis para consulta no site do Conselho até a próxima segunda-feira (11).
Vale lembrar que isso ainda pode mudar, por causa dos debates internos no conselho.
Ensino Religioso
Ensino Religioso pode integrar a BNCC, de acordo com a terceira visão revisada do documento. Ainda não está definido como - se entrará como área de conhecimento, como Matemática ou Ciências Naturais, ou se será um componente curricular dentro da área de Ciências Humanas. Segundo o parecer, será feita uma comissão específica para tratar o tema. “No formato que colocamos, não trabalhamos com a perspectiva do ensino confessional. Nós queremos Ciências da Religião”, afirmou Deschamps.
Identidade de gênero
Gênero e sexualidade, duas das maiores polêmicas ao longo do processo de construção da Base, aparecem nas disposições finais da resolução. Segundo os conselheiros, o CNE deve publicar um documento específico sobre o assunto. “O Conselho entendeu, no debate que realizamos, que a questão de gênero não resolve a complexidade do próprio tema apenas sendo citada na Base. Por isso, pretendemos estabelecer normas complementares, de maneira mais cuidadosa, para atender aos anseios da sociedade”, afirma Deschamps.
Competências x direitos de aprendizagem
As competências estão mantidas, mas em diálogo com os direitos de aprendizagem. O parecer faz uma retomada histórica das nomenclaturas “expectativas de aprendizagem” e “direitos e objetivos de aprendizagem”.
O objetivo é desmistificar o termo “competências” como ligado a uma visão de ensino tecnicista. Além disso, alinha o documento, explicitamente, às leis e documentos da educação brasileira feitos ao longo das últimas duas décadas.
Assim, as dez competências gerais propostas pelo documento se ligam, no âmbito pedagógico, aos direitos de aprendizagem e desenvolvimento. “Competência é a mobilização de vários saberes para resolver uma situação concreta e tomar uma decisão. Não concorre com os direitos de aprendizagem, mas complementa”, explica Antônio Neto, do Instituto Ayrton Senna, que estava presente na sessão pública.
Alfabetização
O parecer do conselho apresenta os resultados da Avaliação Nacional de Educação (ANA). O país está com níveis insatisfatórios de aprendizagem ao fim do 3º ano do Ensino Fundamental. A partir daí, o texto justifica a necessidade de firmar o final do 2º ano como o período adequado para a alfabetização das crianças. Essa é uma grande alteração no sistema atual. Hoje, o ciclo de alfabetização vai do 1º ao 3º ano. A alteração já estava prevista na v3, apresentada em abril deste ano.
As pressões sobre a BNCC
Grosso modo, a Base sofre duas grandes pressões externas. Em setores da direita, grupos religiosos, articulados no Congresso e com apoio de movimentos de mobilização e propaganda via internet, pressionam o MEC (Ministério da Educação) para suprimir qualquer referência a gênero e diversidade sexual do documento. A pressão desses grupos aconteceu antes da reunião de hoje, tanto nas audiências públicas quanto em diálogos no Congresso.
Em partes da esquerda, alguns grupos ligados a universidades públicas e sindicatos querem impedir a existência da Base, dificultado a votação do documento. Esses grupos participaram pouco das audiências públicas e não têm uma articulação tão forte na Câmara e no Senado.
Os primeiros repetem a estratégia usada durante as votações do PNE (Plano Nacional de Educação), ainda no governo de Dilma Rousseff (PT), em 2014. Na ocasião, os grupos religiosos conseguiram vetar várias propostas sobre o assunto. Já a agenda dos grupos mais à esquerda não é tão clara. Os argumentos passam por oposição pura e simples à existência do documento, passando por críticas ao processo de construção e ao seu conteúdo.
De qualquer forma, vale lembrar que o processo da Base, ao longo dos anos, contou com pessoas de direita, centro e esquerda, além de professores, tanto da educação básica quanto superior.
Votação paralisada
Os protestos se concentraram na manhã - mas a decisão de interromper a votação aconteceu à tarde.
Depois do almoço, as conselheiras Márcia Ângela da Silva Aguiar, Malvina Tania Tuttman e Aurina de Oliveira Santana interromperam a leitura do parecer dos relatores para pedir vistas do processo (ou seja, mais tempo para leitura e análise do parecer e do documento). Novamente a confusão se instaurou: enquanto alguns conselheiros demonstravam pressa para votar o texto, chegando a pedir caráter de urgência, outros apoiavam a iniciativa das conselheiras, como César Callegari, que preferiu não registrar seu pedido de vista oficialmente (saiba mais sobre o processo de vista no final do texto).
De acordo com Callegari, que presidiu a comissão da Base dentro do órgão durante as audiências públicas que debateram a v3 do documento, os membros do CNE só tiveram acesso à versão revisada do parecer na manhã de hoje (7). “O texto dos relatores e o próprio documento do MEC não estavam prontos para serem votados”, diz Callegari. Para ele, o pedido de vista foi oportuno.
O que acontece a partir de agora
A próxima reunião do Conselho está prevista apenas para o dia 23 de janeiro de 2018. No entanto, por conta do pedido de urgência sobre o assunto, Eduardo Deschamps poderá convocar reuniões extraordinárias para os próximos dias. “E o farei, por conta do regime de urgência”, afirma ele.
O regimento do CNE prevê que é possível retirar as matérias de pauta da votação - como aconteceu hoje com a BNCC - para atender a pedidos de vista. Todos os conselheiros têm o direito de pedir, desde que sejam feitos antes da votação. Como se trata de um período para que os conselheiros possam se debruçar melhor sobre pontos ainda não claros ou suficientemente debatidos, dois encaminhamentos são possíveis. “O conselheiro pode apresentar um substitutivo, uma emenda sobre o texto ou pode, depois desse momento de estudo do texto, compreender o que não estava entendendo e não apresentar uma nova proposta sobre o texto”, explica Callegari. No caso de um substitutivo, ele é apresentado ao conselho, que tem o direito de aprová-lo ou rejeitá-lo.
O conselheiro acredita que não há prejuízo com o adiamento da votação, mas vantagens. Para ele, a agenda da Educação, e sobretudo da BNCC, não pode ficar subordinada a outros interesses políticos. “A pressão que nós sofremos hoje para aprovar de qualquer maneira um parecer que não estava maduro para ser votado foi por conta de uma agenda política do MEC”, diz Callegari. “Acho que a grande proeza do CNE foi ter desenvolvido os trabalhos de construção da Base num mar revolto, num país dividido”, fala em referência ao processo de elaboração do documento que passou por dois presidentes e cinco ministros.
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