Piso Nacional do magistério vai a R$ 2.455. Você acha bom?

O Ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou na última quinta-feira de 2017 a portaria que define o reajuste de 6,81% no piso salarial docente para 2018. Com isso, o valor mínimo que professores devem receber pela jornada de 40 horas semanais passou de R$ 2.298,80 para R$ 2.455,35.

A atualização é determinada por lei e deve ser realizada todo ano, com base no valor dos recursos destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

No anúncio da medida, o governo comemorou o índice superior ao da inflação de 2017, que deve fechar em 2,8%. “Esse é o segundo ano consecutivo que o piso é reajustado com valor real acima da inflação. O que é muito bom para os professores”, disse Mendonça Filho. O comunicado oficial do MEC afirma, ainda, que os professores tiveram um ganho real de 5,2% nos últimos dois anos, o equivalente a 124 reais.

O que significa esse aumento em termos percentuais, absolutos e, principalmente, de valorização da carreira?

É muito ou é pouco?

Em retrospectiva, é pouco. No biênio 2011-2012, o de maior subida do piso, o ganho real foi de 25%, ou 427 reais (veja o gráfico abaixo). Desde então, o grau de aumento do piso diminuiu bastante. O aumento para 2018 seguiu essa tendência de subida mais discreta.

O aumento valoriza a carreira?

Ainda é insuficiente. Estudos recentes indicam que professores com nível superior ganham até 39% menos do que outros profissionais com a mesma formação. “Não teremos um reconhecimento efetivo dos profissionais se não houver condições adequadas de trabalho e remuneração digna. Isso só será possível com a elevação da atualização do piso”, afirma Carlos Eduardo Sanches, diretor da Campanha Nacional pelo Direito a Educação. “Mesmo com o aumento, o valor ainda está muito aquém do que consideramos necessário diante dos desafios impostos aos professores no Brasil", complementa Ocimar Alavarse, professora da Faculdade de Educação da USP.

Todo professor vai ganhar no mínimo 2.455 reais?

Não. O piso é para 40 horas semanais (8 horas por dia). Para professores com carga horária inferior, o valor será proporcional. “Na prática, muitos professores recebem menos do que os 2.455 reais porque estados e municípios têm autonomia para definir a duração das jornadas de trabalho”, afirma Ocimar Alavarse. Levantamento recente do Inep aponta que a média de horas semanais dos docentes da rede pública não passa de 30,9 horas. 

Muitos estados estão quebrados. Eles vão conseguir pagar o aumento?

A dificuldade não é nova. Desde a sua aprovação em 2008, a lei do piso salarial tem sido motivo de atritos entre redes de ensino e sindicatos. Os gestores públicos reclamam de dificuldades para adequar a remuneração dos professores ao definido pela legislação. “Trata-se de um índice importante para a valorização dos profissionais. Mas o reajuste pode desorganizar as carreiras existentes e trazer alguns problemas para os gestores públicos”, afirma Eduardo Deschamps, secretário de Educação de Santa Catarina. Ele explica que valores previstos para outras tarefas – como a manutenção das escolas ou a formação de professores – deverão ser redirecionados para o pagamento dos professores.

A solução imediata apontada por especialistas seria o aumento no repasse de verbas feito pela União a estados e municípios por meio do Fundeb. Mas, no dia 2 de janeiro, o presidente Michel Temer vetou o incremento de R$ 1,5 bilhão que seria destinado ao fundo. Com o veto, as redes podem ter mais dificuldade em cumprir a lei. E a carreira segue mais longe da valorização.

Reportagem atualizada em 04/01/2017, às 12h24.

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