Perguntas e respostas sobre implementação da Base

Depois de tornar lei a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ministério da Educação (MEC) começa a encarar, junto com estados e municípios, a segunda etapa do desafio: transformar o documento em realidade. A partir da homologação do texto, em dezembro do ano passado, começou a correr o prazo para a implementação. Todas as escolas do país terão até 2019 para adaptarem seus currículos.

A fim de antecipar possíveis respostas, NOVA ESCOLA levou ao MEC e à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) algumas perguntas e pontos que podem gerar polêmica durante a implementação.

1. Como será o processo de implementação e quanto tempo ele irá durar?

Tanto o MEC quanto as diversas instituições ligadas às redes municipais e estaduais de Educação, como a Undime e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), ainda acertam os detalhes desse processo. O que se sabe até agora é que estados e municípios deverão criar comitês que construirão os currículos.

Esses comitês serão formados por técnicos nomeados pelos governos locais. Deve haver um coordenador estadual, um coordenador municipal e coordenadores para cada ciclo da Educação básica, além de dois ou três relatores do currículo para cada disciplina. Os comitês estarão articulados em uma rede coordenada por um comitê central, que será formado por Consed, Undime e MEC.

Em relação aos prazos, a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a BNCC, publicada no dia 22 de dezembro de 2017, estabelece que as adequações devem ser feitas ao longo de 2018 para que, já em 2019, elas cheguem às salas de aula. O prazo máximo para a implementação é o  início do ano letivo de 2020.

2. O MEC fiscalizará a implementação da Base nas escolas?

Não. Segundo o ministério, essa tarefa cabe aos órgãos normativos de cada sistema de ensino - ou seja, os conselhos estaduais e municipais de Educação. São eles que regulamentam o funcionamento dos estabelecimentos de ensino públicos e privados.

A atuação do MEC estará focada nos programas de formação de professores e no esforço de adequação dos materiais didáticos produzidos pelas editoras. Grande parte deles passa pelo crivo direto do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), por exemplo. E é por essas vias que o ministério deve contribuir no processo.

3. Se uma escola privada se recusar, por quaisquer razões, a seguir a Base, o que pode acontecer?

Durante as discussões do documento, houve resistências entre setores da sociedade, especialmente quanto a temas como gênero e sexualidade e Ensino Religioso. Mas, uma vez aprovada, a Base se torna obrigatória e não pode ser ignorada pelas escolas privadas.

“A proposta do currículo é um dos requisitos para que os conselhos estaduais e municipais deem a autorização do funcionamento de um estabelecimento de ensino. Se ela não estiver adequada à Base, a autorização pode simplesmente não ser renovada”, explica Alessio Costa Lima, presidente da Undime.

O MEC lembra, ainda, que em casos de conflito mais graves, instituições como o Ministério Público e o próprio judiciário poderão intervir na questão. Mas isso dependerá da forma de atuação dos conselhos de cada região.

4. E se um professor se recusar a seguir a BNCC, o que pode acontecer?

Como os currículos vinculados à Base serão obrigatórios, os professores deverão construir suas aulas em cima deles. No entanto, não há ainda uma determinação sobre o que pode acontecer caso um professor descumpra as determinações.

Segundo o MEC, caberá às secretarias estaduais e municipais de Educação definirem quais decisões administrativas poderão ser tomadas.

5. As avaliações externas, como a Prova Brasil e a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), deverão se adaptar à Base?

Com certeza. As avaliações realizadas pelo ministério para medir a qualidade da Educação Básica precisarão adequar suas matrizes às exigências da BNCC. Elas passarão a tomar como parâmetros as habilidades que o documento exige que as crianças desenvolvam. "Esse será mais um caminho que o MEC terá para fazer com que o texto chegue às salas de aula, uma vez que os professores é que preparam os alunos para as provas", explica Alessio.

Mas, por enquanto, não há informações sobre quais serão essas adequações, nem quando elas entrarão em vigor.

6. Nas escolas onde o ensino de Língua Estrangeira vai além do Inglês, como o currículo deve se orientar?

No caso de redes públicas e privadas que oferecem aulas de idiomas como espanhol e alemão, que não estão contemplados na Base, será possível elaborar um currículo que inclua essas outras línguas. A única coisa que não se pode fazer é excluir o Inglês.  

Por essa razão, é provável que pouca coisa se altere em sistemas de ensino que já possuem professores especializados em idiomas que não sejam o Inglês. Nenhuma língua é proibida - e nenhum docente, portanto, perderá o cargo por causa da Base.

7. Escolas internacionais ou com metodologias específicas são obrigadas a seguir a BNCC?

Sim. A Base tem valor de lei para todos os estabelecimentos de ensino que funcionam no país, independentemente de sua origem ou projeto pedagógico. Por isso, instituições que possuem propostas diferentes, como a Pedagogia Waldorf, também precisarão se adaptar. O mesmo vale para as escolas internacionais, com currículos que trazem elementos de seus países de origem. “Para obter a autorização de funcionamento, toda instituição precisa seguir as diretrizes educacionais brasileiras, até para que os educandos tenham posse, além do diploma internacional, o brasileiro”, esclarece o MEC.

A Base, em tese, não deve atrapalhar a vida dessas escolas. O documento foi pensado para acomodar as especificidades de cada instituição. Ela não prescreve métodos e deixa espaço para incluir conteúdos que não estão no documento, mas que têm importância local.

8. Como ficam modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação prisional e classes multisseriadas, se a Base organiza os conteúdos por ano do ciclo básico?

A BNCC determina um núcleo comum de conteúdos, os quais todos os brasileiros têm direito a aprender. A ideia é garantir igualdade no acesso a esses conhecimentos, considerados essenciais para a formação dos alunos - e isso inclui estudantes em todas as situações.

“Não importa se é uma classe de EJA ou multisseriada. A escola tem que assegurar que o adulto ou a criança tenha acesso àquelas aprendizagens que a Base determina”, explica  Alessio Costa Lima. Ainda não se sabe, porém, como essa adequação da Base será feita. “A maneira como isso vai acontecer é uma questão que cada técnico, de cada modalidade, terá que resolver para que os educandos tenham acesso a esses conteúdos”, completa o presidente da Undime.

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