CNE: os desafios e as expectativas para a Educação no Brasil

Colaboração Paula Peres

As renovações não se deram apenas pelas urnas neste outubro de 2018. No Conselho Nacional de Educação (CNE), cinco novos membros chegam para compor o colegiado. O órgão é uma espécie de “braço direito” do Ministério da Educação (MEC). Independentemente de quem esteja no governo, o conselho atua como órgão de estado, trabalhando em cooperação com o MEC (ainda que oficialmente responda ao ministério). Os conselheiros são responsáveis por assessorar o ministério na construção de políticas, deliberando sobre os temas e trabalhando em sua normatização.

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“Como órgão de estado e aconselhamento ao ministro, o conselho tem um papel importante inclusive no processo de transição entre governos”, diz Maria Helena Guimarães, uma das conselheiras empossadas em outubro (conheça mais sobre sua trajetória no tópico "Quem são os novos conselheiros e seu trabalho pela Educação"). Junto com a chegada dos novos integrantes, o CNE elegeu seu novo presidente: Luiz Roberto Liza Curi, que assume no lugar de Eduardo Deschamps e deve ficar por dois anos no cargo, tempo máximo permitido pelo regimento interno do conselho.

Eleito por seus pares, o presidente é responsável pela gestão e representatividade do órgão. “Nosso desafio é manter um diálogo amplo com a sociedade e trabalhar de maneira qualificada com os interlocutores e atores que vão não somente construir, mas também receber as políticas”, diz Curi.

Quais são as funções do CNE?

O conselho assessora o ministro da Educação nos assuntos relativos à Educação Básica e Superior.

As deliberações do Conselho Nacional de Educação se transformam em resoluções que são encaminhadas ao MEC e devem ser homologadas, ou seja, aprovadas pelo ministro. “A homologação é um compromisso do governo em cumprir as recomendações do órgão de estado”, explica Luiz Roberto Curi. “O ministro não pode alterar uma decisão nossa. Se ele não concordar, o documento volta. Por isso, precisamos de diálogo para ter uma resolução que possa ser adotada”.

A importância na transição de governos

Com a mudança dos governos federais e estaduais, o CNE possui um papel estratégico e fundamental na garantia da continuidade dos debates das políticas públicas educacionais. Não importa a composição partidária do governo, os processos seguem em frente. “É um órgão de estado pela ‘neutralidade’”, explica o presidente Curi. “E nós temos que ter a dimensão de interação, já que as políticas são construções colaborativas entre os órgãos de governo e estado”.

Dessa forma, o conselho também cumpre o papel de avaliar e normatizar propostas para a área da Educação. Entre algumas das pautas da Educação Básica discutidas recentemente estão o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as diretrizes para implementação do documento e a oferta do ensino à distância para etapas da Educação Básica. “Estabelecemos diretrizes que podem ser mais voltadas para o lado legal ou mais operacionais, explicando como aquela lei chega no chão da escola”, explica Mozart Neves Ramos, um dos novos conselheiros.

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O fluxo do órgão faz ponte com os dois lados: governo e sociedade. Pautas trazidas por membros da sociedade são acolhidas nas discussões do Conselho Nacional de Educação. “O conselho pode também ajudar a regulamentar algo consolidado pela sociedade, como foi o caso do Custo Aluno Qualidade (CAQ)”, explica Mozart. Independentemente da origem das propostas, o compromisso é debater a pauta internamente, com a sociedade e especialistas e estabelecer um consenso sobre quais diretrizes serão seguidas a partir desse debate. Todas as decisões tramitam por comitês internos.

Expectativas para os próximos meses

Maria Helena Guimarães, Mozart Neves Ramos, Marco Antônio Marques, Sérgio de Almeida Bruni e Robson Maia Lins são os cinco conselheiros empossados para iniciar mandatos de quatro anos (conheça mais sobre cada um deles no tópico "Quem são os novos conselheiros e seu trabalho pela Educação"). “São pessoas muito experientes, com currículos expressivos”, afirma o presidente do CNE. “Acho que suas contribuições serão muito positivas”.

Mozart, que já ocupou assento no conselho entre 2005 e 2014, está animado com as discussões que estão por vir. Ele vê duas grandes pautas para os próximos meses: o Sistema Nacional de Educação com regime de colaboração e a formação de professores. Além disso, há uma terceira agenda que gostaria de discutir no CNE: as competências socioemocionais. “Levar uma pauta exige enorme capacidade de mostrar a importância do tema, fazer um ‘advocacy’ (defesa) correto e mostrar qual o impacto que isso terá na Educação brasileira”, diz o conselheiro. Mozart acredita que a demanda será relevante considerando a implementação da BNCC. “Precisamos de um documento norteador que responda como as redes podem trabalhar essas competências no chão de escola”.

Para Maria Helena, a Base é, ao lado das diretrizes curriculares, uma das principais pautas da Educação Básica. “Acho que essa é a prioridade zero. Seria bom se fosse possível concluir ainda neste ano. Se não for, será a primeira prioridade do ano que vem”, diz. Além disso, ela também destaca a avaliação da Educação Básica e formação de professores como pautas cruciais de debate no conselho.

A homologação da Base do Ensino Médio para este ano ainda é uma dúvida. Para Mozart, a aprovação vai depender das diretrizes curriculares do Ensino Médio, que deveriam ser capazes de esclarecer “pontos obscuros” que estão na própria lei da reforma. “E, portanto, dar uma tranquilidade de como serão, por exemplo, os itinerários formativos”, explica. As diretrizes poderiam, assim, suprir parte do problema apontado por educadores, especialistas e instituições ligadas à área. “Não devemos nos apegar ao tempo. Se não tivermos clareza e segurança, não vamos nos apressar”.

Quem são os novos conselheiros e seu trabalho pela Educação

Por definição da Lei 9.131/95, os conselheiros devem possuir uma boa reputação e ter prestado serviços relevantes à Educação, ciência e cultura. “Todos os conselheiros passam por uma série de indicações por parte de instituições e por um processo, até serem nomeados pelo presidente”, explica Luiz Roberto Curi. A decisão leva em conta a representatividade de todas as regiões do país e modalidades de ensino. O ministro – na ocasião, o MEC ainda estava sob a gestão de Mendonça Filho – seleciona nomes a serem considerados pelo presidente da República. Neste ano, 40 nomes foram indicados para a Câmara de Educação Básica (CEB) e 58 para a Câmara de Educação Superior. Essas indicações incluem os de conselheiros que podem ser reconduzidos ao seu mandato. A escolha e nomeação dos membros é uma decisão do presidente da República.

Para este mandato, Michel Temer nomeou para a Câmara de Educação Básica: 

Maria Helena Guimarães de Castro. Socióloga especialista em Educação e mestre em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A conselheira é pesquisadora e professora aposentada da universidade. Foi duas vezes secretária-executiva do MEC (em 2002 e no período 2016-2018) e também teve duas gestões como presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em 1995 e 2001, período em que o órgão implantou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Além disso, Maria Helena também já foi secretária de Estado de Educação de São Paulo, secretária de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento e secretária de Desenvolvimento Social. Atualmente, é diretora-executiva da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), de São Paulo.

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Mozart Neves Ramos. Engenheiro químico e pós-doutor em Química pela Politécnica de Milão, Itália. Foi professor e reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), presidente-executivo do Todos Pela Educação,  presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e eleito pela Revista Época como uma das 100 pessoas mais influentes do Brasil. Esta é a segunda vez que Mozart integra o CNE. Ele esteve no Conselho de 2005 a 2014, período em que acompanhou a reformulação das diretrizes curriculares nacionais. Foi também secretário de Educação de Pernambuco e presidiu o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Atualmente, Mozart é diretor de articulação e inovação no Instituto Ayrton Senna.

Para a Câmara de Educação Superior:

Marco Antonio Marques da Silva. Formado em Direito e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foi coordenador da Escola Paulista da Magistratura, é livre-docente PUC-SP, coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito Processual Penal, professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal). Além disso, é diretor da Academia de Jurisprudentes de Língua Portuguesa Lisboa, diretor do Departamento de Relações Institucionais da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal.

Sergio de Almeida Bruni. É vice-reitor para assuntos de desen­volvimento da PUC-Rio. Já foi presidente do Ins­tituto de Pesquisas Jardim Bo­tânico, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimen­to da Prefeitura do Rio de Ja­neiro, presidente do Conselho de Desenvolvimento e do Comitê de Ciência e Tecnologia da Cidade do Rio de Janeiro e diretor e presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Robson Maia Lins. É consultor da Comissão Especial da Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e integra o Conselho Superior de Direito da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP). Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é professor da PUC-SP, onde concluiu seu mestrado e doutorado em Direito, e sócio do escritório Barros Carvalho Advogados Associados. Já integrou também o corpo docente da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Os cinco novatos da casa ocupam as cadeiras que até então pertenciam aos conselheiros César Callegari e Malvina Tuttman, na Câmara da Educação Básica; e Márcia Ângela, Gilberto Garcia e Artur Roquete de Macedo, na Câmara de Educação Superior.

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