Base do Ensino Médio: por que o relator não votou contra nem a favor

Antes de qualquer explicação, Chico Soares ressalta: ele é favorável à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “A Base tem uma história e há quatro anos eu falo que uma Base bem especificada é importante para o Brasil”, explica ele. Graduado em Matemática, Chico é mestre e doutor em Estatística. Professor aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ele foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e ocupa uma das 12 cadeiras da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). Em 2017, Chico Soares foi designado para a função de relator da Comissão Bicameral da Base no CNE. Desde então, o professor foi responsável pela relatoria do texto da BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, mas se retirou da função na reta final da aprovação do texto para o Ensino Médio.

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Durante a votação da Base do Ensino Médio, que aconteceu nesta terça-feira (04/12), Chico se absteve de votar. Para ele, a posição traz um recado implícito: “Eu não posso votar contra porque sou a favor de uma Base, mas eu ter me abstido é como se eu tivesse votado contra”. O documento foi aprovado na audiência com 22 dos 24 votos. Além de Chico, a conselheira Aurina de Oliveira Santana também se absteve de votar. Entenda abaixo a posição do conselheiro:

1. Falta de clareza na implementação das áreas de conhecimento

Uma nova articulação será exigida dos professores com a mudança de componentes curriculares para áreas do conhecimento na Base do Ensino Médio. As disciplinas de Arte, Educação Física, Língua Inglesa e Língua Portuguesa passam a compor a área de  Linguagens e suas Tecnologias. Outras três áreas ainda integram a parte comum a todos os estudantes do Ensino Médio: Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Biologia, Física e Química) e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

Para Chico Soares, seria necessário esclarecer mais como se comportam os componentes curriculares dentro do novo modelo. “Os professores identificam habilidades de suas disciplinas, mas no novo modelo, a parte comum do currículo só tem 1800 horas. Vai ser uma confusão porque não cabe tudo [como é hoje]”, explica o conselheiro. O “apagamento geral das disciplinas” estaria pouco fundamentado tecnicamente, diz. A comparação que ele estabelece é entre os componentes e as ferragens de um viaduto que caiu. “Quando um viaduto cai é porque a ferragem era pouca. As disciplinas são as ferragens de um projeto pedagógico.”

2. Exclusão dos itinerários formativos na proposta

A falta de clareza sobre as novidades trazidas no modelo embasam todos os pontos de atenção do conselheiro Chico. “Nós não dissemos para as escolas como elas deveriam se organizar nesse novo modelo [de Base Comum e itinerários formativos]”, aponta. “Um jornalista precisa saber Física, mas a Física que ele precisa entender é diferente de quem vai seguir carreira na Engenharia. Quando a gente está tratando da parte comum, eu tenho que tratar do específico [itinerários formativos], senão não vou conseguir contemplar bem o comum”.

3. Risco do Enem pautar o ensino das escolas – o que deveria ser feito pela Base

A questão da falta de definição mais clara dos itinerários pode acarretar um risco que o ex-presidente do Inep considera sério: a possibilidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – que poderia contemplar tanto a parte comum quanto os itinerários – acabar definindo o que a Base não definiu. “Queria o Enem a serviço de um projeto e não como a gente vive hoje, que o Enem define o projeto. O risco disso acontecer é muito grande”, diz. “Se nós especificássemos mais a Base, não entregaríamos a definição [de conteúdos] ao Enem. É uma coisa que eu preferiria que o CNE tivesse definido”.

4. Ausência de teoria para embasar o ensino das competências gerais da BNCC (as socioemocionais)

Para Chico Soares, a ideia de que as competências cognitivas são suficientes para o ensino na escola está superada. “Nós aprendemos que as cognitivas sozinhas não formam”, defende. Assim, as competências gerais da Base trouxeram aprendizados mais amplos do campo socioemocional. “Apesar de não haver uma concordância na literatura sobre quais seriam essas competências, elas passam por lidar com as emoções, persistir nos objetivos e trabalhar de forma colaborativa”.

O modelo ideal na visão do educador seria uma mescla de conhecimento, habilidades, atitudes e valores que, juntos, teriam poder de ação na formação integral do indivíduo. Mas não é isso que acontece na Base como está desenhada. “Nossa proposta minimiza o conhecimento disciplinar. Como estão colocadas, ao invés de criar uma forte  mistura, se cria uma linha [em que cada um desses elementos estão separados] e vai ser frágil”, explica. Essa proposta pode trazer o risco de que as competências gerais acabem se tornando um conteúdo de aula. “A ideia não é alguém falar: hoje vai ter aula de criatividade”, diz. “A nossa proposta tem uma coisa estranha que é: eu falo das competências, mas eu não digo como elas vão ser implementadas. O risco de virarem uma nova disciplina é muito grande”. Segundo Chico, falta uma “narrativa” de como isso será feito e uma teoria de aplicação das novidades trazidas pelo documento.

Saiba mais sobre os possíveis cenários de implementação da BNCC do Ensino Médio aqui.

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