10 perguntas e respostas sobre o trabalho com as relações étnico-raciais na escola
Confira informações sobre esse tema, previsto em lei, e vá além do ensino das histórias e culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas
POR: Paula Salas, Rachel Bonino
Uma Educação Antirracista é aquela que compreende que o processo de ensino-aprendizagem está vinculado ao pertencimento étnico, racial e cultural da população brasileira e deve combater qualquer forma de discriminação.
É por isso que saber mais sobre a participação de todos os povos na formação do país é o primeiro passo para ampliar o conhecimento sobre a importância deles nessa composição, sem sobreposição ou apagamento de nenhuma etnia.
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O ensino de histórias e culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas ganharam maior atenção nas últimas duas décadas com a promulgação da Lei nº 10.639, de 2003, e da Lei nº 11.645, de 2008, que determinam a obrigatoriedade desses temas nos currículos da Educação Básica.
Apesar da maior conscientização e da ampliação da percepção sobre a importância de uma Educação Antirracista, professores ainda sentem dificuldade em trabalhar o tema em sala de aula. E os gestores escolares, de incluírem a temática da equidade nos planejamentos do Projeto Político-Pedagógico (PPP).
Para contextualizar o assunto, conhecer os gargalos e refletir sobre ações possíveis de serem realizadas, organizamos dez perguntas e respostas sobre o trabalho com as relações étnico-raciais na escola. Confira:
1) O que dizem a Lei nº 10.639, de 2003, e a Lei nº 11.645, de 2008?
A Lei nº 10.639, de 2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, ao propor “o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil”.
Cinco anos depois, em 2008, a Lei nº 11.645 foi promulgada, alterando novamente a LDB para incluir no currículo o estudo da história e da cultura dos povos indígenas, “em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras”.
Dessa forma, essas legislações tornaram obrigatórios no currículo oficial da rede de ensino tanto o estudo da história e da cultura afro-brasileiras quanto a história e cultura indígenas.
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2) Por que essas leis foram criadas? E como foram as implementações?
Desde o início dos grupos do movimento negro, a Educação foi vista como uma área focal para combater o racismo e gerar transformação. “É um campo que lida com a criação de memória, com a possibilidade de reforçar ou criar outras histórias, pluralizar as histórias oficiais”, explica Tatiane Cosentino Rodrigues, professora do Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros na mesma instituição.
Por conta disso, os movimentos buscaram não apenas garantir o acesso à Educação mas também olhar para os conteúdos que eram ensinados.
Tatiane explica que, desde as discussões para a construção da Constituição de 1988, os grupos tentaram incluir a pauta na legislação, mas foi apenas em 2003, depois de muitas tentativas, que tiveram a conquista do marco legal para incluir na LDB a obrigatoriedade de tratar das relações étnico-raciais na escola.
Em 2008, a conquista foi ampliada com a promulgação da Lei nº 11.645, que incluiu a obrigatoriedade do ensino também de história e cultura indígenas. Apesar do mérito, recebe críticas por não ter diretrizes tão claras, comparadas à Lei nº 10.639.
De qualquer forma, ambas abriram importante espaço para estudos e pesquisas no sentido de eliminar estigmas e dar visibilidade à contribuição de africanos e indígenas.
“Já temos um percurso acumulado de produção científica sobre esse tema, de legislação. Agora, penso que o momento é de balanço: o que funcionou, o que está acontecendo, quais são as dificuldades, quais ações são necessárias daqui para a frente, para a próxima década”, avalia Tatiane.
“Vejo como crescente a percepção de que se trata de um tema urgente da Educação brasileira e que precisa ser tomado como princípio.”
3) A temática étnico-racial é amplamente trabalhada nas escolas?
Há um consenso entre os especialistas de que, apesar dos avanços na temática e na obrigatoriedade da lei, ainda não existem práticas pedagógicas consolidadas no Brasil.
Divulgada em abril, a pesquisa “Lei nº 10.639/03: a atuação das secretarias municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira” destacou o desafio atual.
Realizado pelo Geledés - Instituto da Mulher Negra e pelo Instituto Alana, o estudo ouviu 1.187 secretarias municipais de Educação – o equivalente a 21% das redes municipais de ensino do país. A maioria delas (71%) disse realizar pouca ou nenhuma ação para a efetividade da Lei nº 10.639. Apenas 29% disseram realizar ações consistentes e perenes para garantir a implementação da lei, segundo a pesquisa.
Antes, em 2009, outro estudo, As práticas pedagógicas de trabalho com relações étnico-raciais na escola na perspectiva de lei 10.639/2003, coordenado pelo Programa de Ações Afirmativas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), traçou um panorama das experiências por todo o país e também apontou a falta de visibilidade e acompanhamento das ações.
O estudo destacou ainda que a dificuldade de implementação não se dá pelo desconhecimento da obrigatoriedade do assunto, mas porque a forma de trabalhá-la ainda gera dúvidas. “Os professores conhecem [a Lei nº 10.639], existe uma sensibilização sobre o tema, mas isso não chega à modificação dos conteúdos”, explica Tatiane.
4) E por que o trabalho com a temática étnico-racial ainda não acontece de forma ampla?
Para Tatiane Cosentino Rodrigues, em geral, foca-se a ideia de que não se pode discriminar, mas não há um aprofundamento. “Faltam materiais de referência para o docente gerar um conhecimento próximo da escola sobre esse assunto.”
Existem também relatos de professores que se sentem desconfortáveis para tratar das relações étnico-raciais por sentirem que não têm domínio do tema. Por isso, há ainda a necessidade de garantir esses conteúdos e discussões na formação inicial e continuada dos professores.
“É essencial para que o professor possa criar esse ambiente de debate. O educador bem-preparado é capaz de problematizar, trazer temas e criar possibilidades e discussões muito mais interessantes para seus alunos”, afirma Juarez Xavier, professor na Universidade Estadual Paulista (Unesp) e coordenador do projeto Educando para Diversidade. Para preencher a lacuna de formação, é necessário incentivar um diálogo com diferentes áreas do conhecimento e pesquisar materiais e práticas que possam ser boas referências para a escola.
Juarez aponta também falta de apoio de políticas públicas federais que engajem e incentivem um regime de colaboração entre secretarias de Educação para levar a discussão de fato para as salas de aula.
“O nosso grande problema é a ausência de mecanismo institucional para o cumprimento da política.” Por falta desse trabalho amplo, há carência de práticas sistemáticas – característica observada pela pesquisa de práticas pedagógicas do tema. Ou seja, as iniciativas partem do interesse de um professor, e não da escola ou da rede, por isso são pontuais e pouco divulgadas.
A formação específica dos docentes nesse tema é urgente, precisa ser continuada e dialogar mais com a prática. “Os professores reconhecem a importância da formação conceitual e teórica, mas apontam um limite quando tentam fazer a transposição dessa formação para o conteúdo”, avalia Tatiane Cosentino. Para ela, essas formações deveriam acontecer em serviço, nas unidades e em pares.
“Escolas ou municípios que têm experiência no tema e uma ação permanente podem trocar informações e receber ou visitar outras escolas para compartilhar práticas pedagógicas”, sugere.
5) É necessário criar um componente curricular específico para tratar das relações étnico-raciais?
Não, a expectativa é de que o tema seja incluído de forma transversal nos componentes curriculares trabalhados durante toda a Educação Básica, como indica a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Antes disso, em 2004, foram criadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, que definem os princípios que devem orientar o trabalho pedagógico desse tema e podem ajudar professor e escola a guiarem seus trabalhos. Portanto, a temática não é um conteúdo extra, mas pode aparecer dentro de outros já previstos.
“Podem continuar a trabalhar o que está previsto, mas ampliar as fontes, ser um conteúdo que alia. As possibilidades estão no dia a dia, na experiência das crianças e na comunidade”, afirma Tatiane. A especialista destaca ainda a importância de ampliar esse ensino para todas as áreas de conhecimento e não só às relacionadas às humanidades.
“Este é um desafio: avançar o diálogo também para as áreas de Exatas, da Saúde, que eram consideradas áreas que não teriam uma relação mais direta com a temática étnico-racial.”
“Na maioria das vezes, a escola deixa a encargo do professor de Arte ou de História a tarefa de fazer essa atividade pontual”, afirma Ubiratã Gomes, cacique da Aldeia Bananal, da etnia indígena Tupi, em Peruíbe (SP), e professor e formador de docentes da rede estadual paulista.
“Para colocar em prática uma Educação Antirracista em nossos ambientes escolares, é preciso conscientizar todos os docentes de todas as áreas do conhecimento sobre a importância de apresentar e evidenciar essa questão étnica nas suas aulas.”
6) Basta trabalhar relações étnico-raciais apenas em datas comemorativas, como no Dia dos Povos Indígenas ou no Dia da Consciência Negra?
Definitivamente, não. Embora as datas comemorativas tenham um significado muito importante de reconhecimento de causas e de lutas, e mereçam destaque nas atividades escolares, espera-se que o trabalho com a temática étnico-racial seja desenvolvido no cotidiano, durante todo o ano escolar.
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No contato com os professores e com os ingressantes na docência, Tatiane nota que o tema ainda é muito associado às datas comemorativas e apenas trabalhado com base nelas. Por outro lado, destaca o quanto os próprios docentes relatam como foi marcante terem feito visitas a museus temáticos ou tido contato com autores negros, por exemplo, nessas ocasiões.
Ou seja, “o quanto ter passado por esse tema, mesmo que de forma pontual, para muitos provocou uma mudança importante”, afirma, mostrando o potencial que o tema teria se fosse amplamente absorvido por todos os componentes curriculares ao longo do ano.
7) Quais são os pontos de atenção para não abordar o tema de forma preconceituosa ou caricata?
É preciso tomar cuidado para não reforçar o preconceito enraizado. Por isso, é importante não tratar da história e da cultura africana e afro-brasileira com base unicamente na escravidão, por exemplo, dando ênfase apenas à dor e ao sofrimento ou reforçando uma imagem de submissão e fracasso.
Há inúmeras passagens históricas de resistência do povo negro, como a Revolta da Malês, na Bahia (1835), a Balaiada, no Maranha?o (1838-1841), a Revolta de Cantagalo, em Campinas (SP) (1885), entre tantas outras.
Na formação junto aos professores, Ubiratã Gomes destaca o trabalho contínuo e necessário para eliminar termos pejorativos ainda presentes na forma de tratar a história nacional, como “índio”.
“Nessa perspectiva de quebra de estereótipos e do movimento de decolonizar muitas passagens históricas, essa é uma palavra que precisa cair em desuso”, afirma. O professor explica o quanto ela reforça um reducionismo da diversidade dos povos originários.
“Pelo último censo, nós somos mais de 305 povos indígenas em todo o território, com mais de 270 línguas faladas – fora os dialetos, que são ramificações dessas línguas. Nós tínhamos de fazer um trabalho muito mais profundo, e, infelizmente, as escolas ainda não conseguem. O professor não teve uma formação para lidar com essa diversidade”, afirma.
Ter informação é a chave para trabalhar de forma adequada as temáticas. Boas referências ajudam docentes a aprofundar as discussões em sala de aula.
8) Qual o papel dos gestores para consolidar uma Educação Antirracista?
Quando a gestão escolar busca entender a temática étnico-racial em profundidade, tende a acontecer uma implementação mais persistente de ações voltadas para a criação de uma cultura escolar antirracista.
“Quando as leis [nº 10.639 e nº 11.645] foram aprovadas, o foco imediato foram os professores. Os gestores foram deixados de lado. Teria sido importante ter dividido um pouco as forças e ter percebido que a gestão era o primeiro foco de trabalho”, analisa Tatiane.
9) De que maneira os gestores podem iniciar o trabalho de Educação Antirracista nas escolas?
Um caminho inicial de trabalho dos gestores para promover a equidade racial e o combate ao racismo na escola pode ser mapear condições didáticas, pedagógicas e do espaço escolar.
O livro Direção para os novos espaços e tempos da escola (Ed. Moderna, 2022), desenvolvido pela Comunidade Educativa CEDAC, sugere seguir um roteiro com perguntas e respostas para entender como a unidade trabalha e trata as relações étnico-raciais.
O passo seguinte é entender de que forma as informações coletadas podem ser utilizadas como material para a gestão escolar estabelecer metas para um plano pela Educação Antirracista.
“O gestor tem de elencar quais são as prioridades da escola. Quando a gestão coloca um plano com metas dentro do Projeto Político-Pedagógico, todos têm de trabalhar a temática”, destaca Ubiratã Gomes.
10) E como as famílias podem participar desse plano?
O plano por uma Educação Antirracista não pode deixar de lado a participação das famílias dos estudantes e da comunidade como um todo. Aliás, conhecê-la – com seus problemas, necessidades e possibilidades – também determinará o formato do planejamento mais adequado e sintonizado com a realidade vivida no contexto escolar.
Todas as dúvidas das famílias devem ser acolhidas. “Muitas não sabem porque esse tema é obrigatório, de que forma vai ser trabalhado na escola, qual é o objetivo e quais contribuições pode oferecer”, analisa Tatiane. É possível ainda que existam dúvidas sobre como o tema deve ser tratado dentro de casa. Se os pais devem conversar a respeito com a criança, o que exatamente podem fazer diante de um caso de racismo e os tipos de intervenções recomendadas com os filhos pequenos, por exemplo.
Além de ser compreendida como um espaço de troca de informações e esclarecimentos sobre a temática étnico-racial, a escola também precisa ser um espaço de acolhimento e ter um papel central dentro da rede de proteção de crianças e jovens brasileiros contra violências ou abusos relacionados ao racismo, como destaca o estudo “Indicadores de qualidade na Educação: relações raciais na escola”.
Ampliar as discussões para além da sala de aula e compartilhar as práticas e experiências com outros professores, a gestão escolar e as famílias são caminhos que podem reunir propostas interessantes e alinhadas aos desafios de cada comunidade e, de forma mais amplificada, ajudar o país a consolidar uma educação inclusiva e equânime.
**Conteúdo publicado originalmente em 18/10/2020 e atualizado em 19/05/2023 para o acréscimo de informações após entrevistas com Tatiane Cosentino e Ubiratã Gomes.
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