Gestão escolar: como garantir o direito à Educação inclusiva nas nossas instituições?
Em um momento em que os direitos das pessoas com deficiência são atacados, precisamos mais do que nunca criar condições para consolidar a inclusão nas escolas
POR: José Marcos Couto Júnior
Na semana passada, no dia 21 de setembro, foi celebrado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Poderíamos começar esse texto destacando a grandiosidade de termos uma data como essa, mas infelizmente temos uma longa caminhada pela frente para garantir a inclusão das pessoas com deficiência na nossa sociedade como um todo, e na Educação em particular.
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Como historiador que hoje ocupa uma função de diretor escolar, penso que é sempre válido olharmos com perspectiva para esse tema. Quando estudamos o regime nazista de Adolf Hitler, por exemplo, nos deparamos com os horrores do programa “Aktion T4”, que fazia parte da política eugênica do Terceiro Reich. Estima-se que entre 1º setembro de 1939, data de sua promulgação, e a queda do regime nazista em maio de 1945, 275 mil pessoas com deficiência foram exterminadas, por meio da administração de medicação, com o uso de câmaras de gás, ou simplesmente foram isoladas até morrerem de fome, ou alguma doença.
No Brasil, ainda que no passado nós não tenhamos registro de legislações cruéis como essa, as pessoas com deficiência foram historicamente segregadas dos espaços públicos de nossa sociedade – basta lembrar da luta de Nise da Silveira, que problematizou os espaços manicomiais, numa história que virou até filme.
Muitas outras batalhas no nosso país nos levaram a uma constatação que deveria ser óbvia: a necessidade de políticas públicas que garantam a presença de pessoas com deficiência nas escolas. O problema é que, com os direitos dessas pessoas sendo atacados no Brasil atual, me vejo obrigado a defender o óbvio, e por isso, reuni nessa coluna os caminhos para consolidarmos uma escola pública inclusiva.
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A inclusão escolar no Brasil
O processo de inclusão de crianças com deficiência em escolas regulares no país parecia pacificado e consolidado ao longo da última década e meia. Fruto de lutas históricas, e legitimado pela imensa maioria dos educadores, a máxima constitucional de que a escola é para todos podia começar a ser vislumbrada. No entanto, alguns sinais de alerta foram acesos, especialmente a partir do final de 2020.
A Política Nacional de Educação Especial (PNEE), promulgada em outubro do ano passado, tem sido motivo de batalhas jurídicas e de reclamações quanto à sua constitucionalidade. A existência de uma legislação voltada para os alunos com deficiência à princípio pode ser entendida como um avanço, mas ao nortear e incentivar a criação de escolas com atendimento exclusivo para crianças com deficiência, essa política, na verdade, é capaz de gerar um retrocesso de pelo menos 30 anos no processo de inclusão que vinha se consolidando nas escolas brasileiras.
Antes de seguir tratando desse assunto, gostaria de fazer um adendo. Sou pai do João Pedro, uma criança autista de cinco anos de idade. Dessa forma, eu poderia usar esse espaço para falar sobre o desenvolvimento do meu filho em relação à sua socialização e escrita desde quando começou a frequentar a escola, e poderia, ainda, relatar como ele evoluiu em seu processo de letramento.
Nessa reflexão, porém, não pretendo falar como pai, e sim, como gestor de uma escola pública que conta com nove alunos oficialmente incluídos (e alguns em processo de investigação clínica/inclusão), e como mestre em Educação na linha de processos formativos e desigualdades sociais. Esses estudos e a minha experiência de mais de uma década trabalhando com crianças com deficiência no chão da escola me permitem afirmar que o lugar mais apropriado para o desenvolvimento educativo e a socialização delas é a escola regular.
Precisamos reverter uma ideia perversa que ameaça ganhar força no Brasil nos últimos tempos, depois dos ligeiros avanços das últimas décadas: a noção de que a pessoa com deficiência seja o “problema”, e a solução mais simples seria voltar a segregá-la. Nessa concepção equivocada, o sujeito que nunca teve a oportunidade de ser incluído torna-se “empecilho” para o bom funcionamento da instituição.
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Dicas para consolidar uma escola inclusiva
Sabemos que a premissa que cabe à escola, se essa pretende ser para todos, é justamente adequar-se às necessidades de todos. E se a Educação é um direito, cabe aos gestores buscarem soluções a fim de ofertá-la a todos os cidadãos, independentemente de serem neurotípicos ou possuírem alguma deficiência.
É claro que o processo não é simples. Em nível macro, são exigidos planejamento, contratação e capacitação de profissionais, investimento, organização e execução de políticas públicas. Na ponta, demanda um trabalho constante de empatia, de observação das potencialidades, confecção de planos individualizados de ensino, além de replanejamentos constantes e suporte físico e pessoal para que tudo isso ocorra.
Assim, pensando no nível da gestão escolar, cito a seguir seis ações que podem nos auxiliar a consolidar nossas unidades como ambientes educacionais inclusivos:
- Criar bases para que a escola seja efetivamente inclusiva
É muito importante convidarmos profissionais clínicos (como fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas educacionais) que possam orientar nossa equipe de forma periódica, já que nem sempre as redes oferecem capacitações ou formação continuada aos docentes. Isso ajuda a mantermos frequente o diálogo sobre inclusão de pessoas com deficiência.
- Debater constantemente
É preciso que esse seja um tema constante nas discussões junto aos segmentos da comunidade escolar, que inclusive devem nos auxiliar a observar os desafios para a viabilização dessa inclusão – e cabe a nós, gestores, fomentar esses debates.
- Construir uma meta
A inclusão das crianças com deficiência precisa ser meta e constar nos documentos norteadores da unidade escolar, desde o projeto político-pedagógico (PPP), passando pelos planos de ação anuais, além dos planos de gestão e quaisquer outras documentações do contexto escolar.
- Adequar os espaços da escola
Essa adequação da estrutura física das instituições, à princípio, é papel das secretarias ou coordenadorias de educação. No entanto, criar acessibilidade com a construção de rampas, ou espaços adequados para o atendimento de pessoas com deficiência física, são ações muitas vezes simples, que podem e devem estar presentes em planejamentos de orçamentos e planos de ação de nossas unidades.
- Apoiar planejamentos individualizados
É essencial dar suporte e orientar, em parceria com a coordenação pedagógica, o desenvolvimento de planejamentos educacionais individualizados para os alunos integrados, de acordo com suas potencialidades e limitações, replanejando-os e atualizando-os periodicamente sempre que necessário.
- Acolher os responsáveis
Como já tive oportunidade de escrever anteriormente, é por meio do tripé escola, família e suporte clínico que o processo inclusivo se dá de forma mais harmônica. Por isso, precisamos manter um diálogo constante com pais e responsáveis desses alunos, a fim de viabilizar a troca de informações e a própria atualização de dados do estudante.
Como desenvolver atitudes inclusivas em sala de aula
Esse curso tem como objetivo auxiliar o professor em estratégias que ampliem o olhar para a diferença, focando na recepção de alunos com deficiência (e de suas famílias), nos processos de socialização e diferenciação (atividades diferenciadas e organização espacial da sala de aula) e nos processos avaliativos.
Por fim, como mencionei em alguns momentos, é importante enfatizar que a tarefa de tornar nossas escolas inclusivas não pode ser pautada apenas no trabalho de um gestor escolar, mas sim ser resultado de políticas públicas que visem a inclusão. Cabe aos gestores das coordenadorias e das secretarias de Educação a contratação de profissionais especializados e a sua capacitação periódica, a adequação física e a criação de salas de recurso nas unidades escolares (ou ao menos em polos), e a garantia da aplicação das leis relacionadas.
Costumo dizer que para a educação escolar de pessoas com deficiência existem dois caminhos, o mais simples e o correto. Segregar não era a solução antes, e obviamente não será a partir de agora.
Um abraço, e até mês que vem!
José Couto Jr
José Couto Júnior é formado em História e Mestre em Educação pela Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Em 2018, foi eleito Educador do Ano no Prêmio Educador Nota 10. Servidor da Prefeitura do Rio de Janeiro há 10 anos, atua desde 2019 como diretor na Escola Municipal Professora Ivone Nunes Ferreira, no Rio de Janeiro.
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