32 respostas sobre a Base Nacional Comum Curricular

Atualizado em 6 de abril de 2017, às 11h58

Até o fim do ano, o Brasil estabelecerá os conhecimentos e habilidades essenciais que deverão fazer parte dos currículos de todas as escolas, da Educação Infantil ao Ensino Médio. A chamada Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem gerado muitas dúvidas desde que começou a ser discutida em 2013. Como ela será implantada? O que muda no dia a dia das escolas? Qual a relação dela com a reforma do Ensino Médio? Selecionamos as principais questões que surgiram no Facebook de NOVA ESCOLA e respondemos abaixo. Se você ainda ficar com alguma dúvida, mande para nós nos comentários, no final da página.  

1 - O que é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?
A Base Nacional Comum Curricular é um documento que determina os conhecimentos essenciais que todos os alunos da Educação Básica devem aprender, ano a ano, independentemente do lugar onde moram ou estudam. Todos os currículos de todas as redes públicas e particulares do país deverão conter esses conteúdos.

2 - Qual é o objetivo deste documento?
Como a BNCC define os conhecimentos essenciais para toda a Educação Básica e é obrigatória, ela ajuda a diminuir as desigualdades de aprendizado: todos os alunos terão a mesma oportunidade de aprender o que é fundamental.

Confira mais sobre os objetivos da BNCC no site do Movimento pela Base

3 - Para quais etapas a BNCC será aplicada?
Para todas as etapas da Educação Básica, da Educação Infantil ao Ensino Médio.

4 - Onde consigo uma cópia do documento?
O documento ainda não foi finalizado, mas você consegue acessar a terceira versão aqui. As duas primeiras versões estão acessíveis online, no portal da BNCC do MEC.

5 - Como ela foi construída?
A BNCC está sendo construída em um processo colaborativo e democrático, liderado pelo Ministério da Educação (MEC), que foi iniciado em 2015. A primeira versão do documento passou por uma consulta pública (entre setembro de 2015 e março 2016), quando recebeu mais de 12 milhões de contribuições. A segunda versão foi analisada por gestores, professores e alunos de todos os estados, em seminários organizados pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Mais de 9 mil recomendações foram sistematizadas. A partir delas, o MEC finalizou a terceira e última versão, que seguirá para um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), para, então, ser homologada.

Confira no portal da BNCC do MEC informações sobre o processo de construção, as consultas públicas e as versões 1 e 2 na íntegra.
Confira as etapas de construção e as leituras críticas de cada versão feitas por especialistas do Movimento pela Base.

6 - Quando ela começa a funcionar?
A fase de implementação começa após a homologação do documento pelo MEC, o que deve ocorrer no segundo semestre deste ano para as etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, em 2018. A implementação envolve várias frentes de ação (que serão planejadas pelos estados e municípios, com apoio do MEC):

• Adequação dos currículos das redes e dos projetos políticos pedagógicos das escolas à BNCC.
• Formação continuada dos professores e adequação dos materiais didáticos.

O MEC calcula que a fase de implementação dure cerca de dois anos a partir da homologação.

Conheça as principais etapas da implementação realizadas por outros países.

7 - Preciso fazer meu planejamento de 2017 respeitando a Base?
Não. A BNCC ainda não foi aprovada.

8 - Quais são os próximos passos para a conclusão da BNCC?
A parte da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da BNCC está sendo finalizada. Segundo o MEC, a versão final deve sair nos próximos meses. As etapas seguintes são:
- Envio para o Conselho Nacional de Educação (CNE). Essa etapa já foi concluída.
- Realização de audiências públicas pelo CNE.
- Emissão de um parecer do CNE.
- Homologação do documento pelo MEC.

Já a parte do Ensino Médio da BNCC, que passou pelas mesmas etapas de consultas públicas (nas duas primeiras versões), foi suspensa durante as votações do novo Ensino Médio no Congresso e será retomada pelo MEC a partir das diretrizes da reforma recém-aprovada, e das contribuições dos seminários estaduais. Depois de finalizado pelo MEC, o documento deve passar pelas mesmas etapas que a parte da Educação Infantil e Fundamental.

Confira 13 respostas sobre o Novo Ensino Médio

9 - Diferenças regionais, como linguagem e cultura, vão dificultar a implantação da Base?
Não. Cada rede e cada escola poderá incluir em seus currículos e PPP as especificidades regionais. Vale lembrar que a Base orienta os currículos com o que ensinar, ou seja, os conhecimentos e habilidades essenciais para todos os brasileiros O como ensinar fica a cargo de cada rede e cada unidade escolar. Assim, o direito a um aprendizado de qualidade para todos fica garantido, e as diversidades regionais e a autonomia do professor também.

10 - Os municípios poderão definir a sua base curricular?
Cada município deve definir seu currículo. A BNCC trará o essencial que todos os currículos, de todas as redes, deverão ensinar. Cada rede poderá incluir, além do que determina a BNCC, os conhecimentos regionais que julgarem pertinentes.

11 - Como trabalhar a Base nas escolas, levando em consideração a realidade de cada comunidade?
A BNCC não determina como ensinar, mas o que ensinar. Cada escola e cada rede deverá, dentro de seu currículo e PPP, definir como irá trabalhar as diversidades locais.

12 - Os estados e municípios vão acompanhar a construção dos currículos e do PPP das escolas?
Os estados e municípios serão, com apoio técnico do MEC, os responsáveis pela elaboração e adequação dos currículos das redes de acordo com a BNCC. Segundo o MEC, as estratégias para a implementação da Base – que envolvem, além dos currículos, a capacitação dos professores em serviço e a adequação dos materiais didáticos – deverão ser definidas em conjunto com as redes de ensino.

13 - O que, afinal, será componente obrigatório ou não?
No documento que diz respeito ao Ensino Fundamental, todas as atuais disciplinas (Língua Portuguesa, Educação Física, Arte, Língua Estrangeira Moderna, Matemática, Ciências, História e Geografia) serão mantidas. Com a reforma do Ensino Médio, que prevê a flexibilização do currículo, por ora, apenas Matemática, Língua Portuguesa e Inglesa são obrigatórias. Além disso, o Novo Ensino Médio também contempla “estudos e práticas” de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia. Os outros componentes obrigatórios da etapa de ensino ainda deverão ser debatidos pela BNCC.

14 - Qual a diferença entre a Base e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e as diretrizes curriculares (DCN) que existiam antes?
A BNCC foi elaborada à luz do que diz os PCNs e as DCN. No entanto, a Base é mais específica, determinando com mais clareza os objetivos de aprendizagem de cada ano escolar. Ela será obrigatória em todos os currículos de todas as redes do país, públicas e particulares, ao contrário dos documentos anteriores, que devem continuar existindo, mas apenas como documentos orientadores não obrigatórios.

15 - Os livros didáticos vão mudar?
Sim. Todos os materiais didáticos deverão passar por revisões, para garantir que seus conteúdos contemplem o que pede a BNCC. Essa é uma importante etapa para que a Base, de fato, chegue às salas de aula.

16 - Ainda dá tempo de participar da construção da Base?
Sim. O documento da Educação Infantil e Ensino Fundamental da BNCC passará ainda pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que deve realizar consultas públicas em todas as regiões do país. Os professores podem acompanhar e participar dessas audiências, como também participar do processo de adequação de currículo de sua rede ou escola, após a homologação da Base.

17 - Quais mudanças e avanços poderemos esperar para a Educação Infantil e Ensino Fundamental?
A BNCC ainda não está pronta e precisamos esperar a publicação da versão final para avaliar mudanças e avanços. Mas, em janeiro, o MEC mostrou algumas alterações que estão sendo feitas na última versão, a partir das recomendações feitas nos seminários estaduais. No geral, pode-se esperar orientações muito mais claras sobre o que ensinar em sala de aula e uma visão mais transparente da progressão dos aprendizados ao longo das etapas escolares. Na Educação Infantil, a introdução dos campos de experiência e expectativas de desenvolvimento de acordo com faixas etárias específicas são os principais avanços.

Veja o relatório que especialistas fizeram sobre a educação infantil da segunda versão da BNCC.Confira a etapa de Educação Infantil da segunda versão da BNCC
Confira a segunda versão da BNCC completa
Veja as recomendações dos seminários estaduais para a segunda versão da BNCC.

18 - Qual é o impacto para escolas em tempo integral?
O impacto será igual para todas as escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, independentemente da carga horária: os currículos e PPPs deverão incluir obrigatoriamente os aprendizados determinados pela BNCC. O documento foi elaborado levando-se em consideração a carga horária regular.

19 - Como a Base se relaciona com o Novo Ensino Médio?
A parte do Ensino Médio da BNCC irá orientar o currículo desta etapa. O documento, que ainda será finalizado pelo MEC, trará os conhecimentos essenciais que todos os alunos devem aprender nessa etapa. Como um das propostas da reforma do Ensino Médio é a flexibilização do currículo, as disciplinas obrigatórias ocuparão 60% do total da carga horária, com aprendizados que serão comuns a todos os alunos. Os 40% restantes serão optativos: os alunos escolherão o itinerário que mais interessar.

20 - O que vai acontecer com as crianças que não acompanharem o ritmo do restante da sala?
A BNCC a não traz práticas didáticas ou indica procedimentos específicos a serem adotados pelas escolas nas salas de aula. Isso ficará a cargo da equipe pedagógica de cada rede e unidade escolar.

21 - Há alguma indicação para a inclusão de alunos com deficiência?
Não há determinações de procedimentos ou práticas didáticas para trabalhar com alunos com deficiência. Isso ficará sob responsabilidade das redes e de cada unidade escolar.

22 - A Base fala algo sobre a relação da escola com a família?
Não. A BNCC trata dos conhecimentos essenciais que todos os alunos têm o direito de aprender e que deverão constar, obrigatoriamente, em todos os currículos, de todas as escolas públicas e privadas do país.

23 - Como coordenadores pedagógicos e diretores podem ajudar os professores no dia a dia para a implementação da Base?
A equipe gestora será a responsável por apresentar a BNCC para o corpo docente, ajudando-o a interpretar o documento e pensar conjuntamente como transformar os conteúdos da Base e as propostas curriculares das redes em um currículo que esteja de acordo com a realidade da unidade, além de reformular o PPP e auxiliar na estruturação do planejamento diário dos professores de acordo com as novas diretrizes. Dentro desse contexto, outro campo de atuação do coordenador pedagógico serão as formações continuadas dos professores para colocar em prática a BNCC e os ajustes necessários no planejamento docente. Os gestores também precisarão desenhar ações e estratégias para apoiar os alunos com defasagem em relação ao que será exigido como conhecimento mínimo para aquela série de acordo com a Base.

24 - Haverá aumento de carga horária por causa da Base?
Não. A BNCC foi elaborada respeitando a carga horária regular atual, que é de, no mínimo, quatro horas diárias. No Ensino Médio, a BNCC deverá ocupar 60% da atual carga horária.

25 - Todas as escolas vão ensinar as mesmas disciplinas?
No Ensino Fundamental, todas as disciplinas atuais estão mantidas e elas são comuns a todas as escolas. No Médio, a BNCC define os conhecimentos essenciais que todos os alunos, de todas as escolas, precisam aprender, ao longo dessa etapa. Esses conhecimentos são comuns e obrigatórios em todas as escolas e ocuparão 60% do total da carga horária. Os outros 40% serão optativos, dentro de itinerários estabelecidos pelas escolas.

26 - Haverá disciplinas optativas, que poderão ser escolhidas pelos alunos?
Sim, mas só no Ensino Médio. A parte do Ensino Fundamental da BNCC determina objetivos de aprendizagem para todos os componentes curriculares obrigatórios atuais. Nenhum foi excluído ou incluído. Já a reforma do Ensino Médio prevê a flexibilização do conteúdo, com 60% do currículo obrigatório definido pela BNCC e 40% do currículo optativo.

27 - Alguma disciplina será excluída?
No Ensino Fundamental nenhum disciplina será excluída. Já com a reforma do Ensino Médio ficaram definidas apenas Matemática, Língua Portuguesa e Inglesa como obrigatórias. Além disso, o Novo Ensino Médio também contempla “estudos e práticas” de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia. Os outros componentes obrigatórios da etapa de ensino ainda deverão ser debatidos pela BNCC.

28 - Quais as indicações e os objetivos para a disciplina de Arte?
O MEC ainda está finalizando a terceira versão da BNCC, fazendo alterações indicadas nos seminários estaduais e por pareceres de especialistas e entidades. Sabemos, por enquanto, que os objetivos de aprendizagem estão sendo revistos, alguns cortados e outros reescritos.

Confira os objetivos de Artes da segunda versão da BNCC

29 - Em que momento a Base indica que a alfabetização comece?
A terceira versão da BNCC indica o início da alfabetização no 1º ano do Ensino Fundamental, mas diz também que, na Educação Infantil, as crianças precisam entrar em contato com elementos da linguagem oral e escrita, o que pode acontecer, por exemplo, com a leitura de histórias. Segundo a BNCC, as crianças devem estar plenamente alfabetizadas no final do 2º ano.

Confira aqui a educação infantil da segunda versão da BNCC
Confira aqui a leitura crítica que especialistas fizeram da educação infantil da segunda versão da BNCC

30 - Há alguma indicação sobre a interdisciplinaridade?
Na segunda versão do documento, fala-se na promoção da interdisciplinaridade e na elaboração dos currículos sob uma perspectiva interdisciplinar. É muito importante que, em sua versão final, a Base tenha uma estrutura que permita uma integração entre as disciplinas. Mas como a interdisciplinaridade será colocada em prática será determinado pelos currículos e pelos projetos pedagógicos das escolas.

31 - E como os temas transversais serão abordados?
Na segunda versão da BNCC, esses temas foram classificados como áreas especiais, como culturas indígenas e africanas, Educação financeira, Educação ambiental.

Confira outros e como esses temas são tratados na BNCC

32 - Como fica o Ensino Religioso na BNCC?
Na segunda versão da BNCC, o Ensino Religioso constituía uma área. No entanto, na terceira versão essa área foi excluída. A justificativa dada pelo texto é que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Ensino Religioso deve ser oferecido em caráter optativo e a decisão de incluí-lo ou não na grade é das redes de ensino. Portanto, não cabe a União estabelecer uma base comum para a área.

Confira o Ensino Religioso na segunda versão da BNCC

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