Temer sanciona a reforma do Ensino Médio
Medida Provisória 746, que propunha as mudanças na etapa de ensino, já começa a valer como lei
POR: Laís Semis
O Novo Ensino Médio é lei. Nesta quinta (16), o presidente Michel Temer sancionou na íntegra o texto aprovado pelo Senado na última quarta (8). Com isso, todas as escolas de Ensino Médio brasileiras devem se adaptar à reforma.
Isso não significa que as instituição devam começar a se mexer já agora. O Novo Ensino Médio virar lei é apenas o primeiro passo. “Temos um grande desafio: o coração da reforma do Ensino Médio chama-se Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Sem ela não teremos reforma”, disse Fred Amâncio, secretário de Educação do Estado de Pernambuco e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). "Por isso, precisaremos estar unidos para dar continuidade ao processo. Esse trabalho só será efetivo quando chegar no chão da sala de aula e transformar de fato a Educação”.
Para o governo, a nova lei deve tornar a Educação mais inovadora e diminuir as taxas de evasão. “Essa lei é um convite para experimentar modelos e deixar o Ensino Médio mais atrativo para o estudante”, afirmou Eduardo Deschamps, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) na cerimônia de sanção.
Mendonça Filho, Ministro da Educação, ressaltou os possíveis benefícios do novo modelo e cutucou as críticas que o Governo recebeu sobre a reforma ter sido aprovada via Medida Provisória (MP). De acordo com ele, o tema estaria em discussão há 20 anos. “Debate houve, o que não existia na prática era vontade e decisão política de fazer avançar. Na prática, quem clama por um debate infindável não percebe que o quadro grave do Ensino Médio no Brasil compromete vidas e pessoas”, declarou o Ministro.
Na sequência da fala de Mendonça Filho, Temer sancionou o documento. “Mais do que coragem para governar, é preciso ousadia” disse o presidente sobre a proposta de Mendonça em fazer a reforma editada por MP. “Eu vejo que a aprovação, pelas autoridades que estão aqui presentes, é de 100%”, avaliou. A medida é alvo de críticas e questionamentos de especialistas, educadores e estudantes.
No discurso, Temer também citou outras ações polêmicas que o governo aprovou: “Quem ousaria fazer um teto para os gastos públicos? Seria mais pacificante se o presidente pudesse gastar à vontade, sem se preocupar com o país do futuro, mas com o seu mandato. O teto foi uma ousadia bem sucedida”, concluiu se referindo à PEC 241, aprovada em dezembro e também criticada por especialistas de Educação.
Apesar da rapidez com que tramitou a reforma e do fato de já estar valendo como lei, a proposta deve demorar um pouco para chegar até às escolas. Isso porque o cronograma de implementação depende de outras definições atreladas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que deve ter suas discussões sobre as diretrizes do Ensino Médio retomadas em março.
O novo modelo têm gerado muitas dúvidas sobre quais conteúdos serão obrigatórios, quem poderá lecionar, quais serão os impactos nas avaliações externas e quais os prazos de implantação, por exemplo.
NOVA ESCOLA já publicou várias reportagens sobre o tema. Confira as principais abaixo:
13 respostas sobre o Novo Ensino Médio
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