Flexibilização do Ensino Médio: ainda há mais perguntas do que respostas

Quatro meses após a aprovação da reforma do Ensino Médio, professores, escolas e até mesmo parte do poder público ainda têm muitas dúvidas sobre o novo modelo. Reunidas em São Paulo para o debate “Desafios Curriculares do Ensino Médio: implementação e flexibilização”, realizado pelo Instituto Unibanco, as secretarias estaduais de Educação mostraram o que têm feito sobre a reforma e os problemas que devem ser enfrentados para que ela aconteça de fato. No entanto, alguns pontos ainda são uma incógnita até mesmo para esses atores.

Os estados já lançaram ações para avançar nessa discussão e planejar como se dará a reforma. Grupos de estudo e de trabalho foram formados para questões como desenhar uma proposta curricular flexível (uma das principais características do novo modelo), conhecer melhor o perfil socioeconômico de cada região de forma a compreender a oferta e demanda dos jovens e estabelecer parcerias de assistências técnicas com institutos e organizações privadas. Os planejamentos mudam de acordo com a realidade de cada estado, mas preveem organização de arranjos entre escolas, formação inicial e continuada do corpo docente e gestores, novas formas de contratação de professores, apoio técnico para revisão dos currículos e implementação do novo modelo.

As discussões, porém, ficam limitadas pelas incertezas em alguns pontos. Confira os principais:

Estados perdidos com tantas possibilidades
A flexibilização abre muitos caminhos para os estudantes do Ensino Médio. Além dos cinco percursos propostos à escolha do aluno (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional), há a possibilidade de misturá-los, já que não é obrigatório que as escolas ofereçam todos. A opção de Formação Técnica e Profissional abre outra infinidade de alternativas e cada unidade – independente da rede – pode optar pelo formato que cabe melhor dentro de sua realidade.

Como alinhar tudo isso com a expectativa dos jovens sobre essa etapa de ensino? “Não tenho nenhum problema em dizer que todos nós estamos um tanto perdidos, porque a cada momento se abre uma nova possibilidade para o desenvolvimento dessa proposta e temos sempre a dúvida do que virá”, diz Júlio Gregório, Secretário de Educação e membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

O Distrito Federal estabeleceu uma parceria com o Insper para analisar as possíveis formas de implementação de um modelo que corresponda às expectativas dos estudantes.

Ausência da Base do Ensino Médio impede aprofundamento das discussões
Júlio também aponta a dificuldade de trabalhar com uma base curricular indefinida, já que devido à reforma, o documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) apenas com a Educação Infantil e do Ensino Fundamental. “Nós podemos fazer uma discussão e depois vir a Base e o CNE dizer: não é nada disso”, justifica.

A preocupação também apareceu na fala de César Callegari, presidente da Comissão da BNCC no órgão, sob a perspectiva da progressão. “Já alertamos sobre o problema de termos uma base nacional com proposta fatiada. É um grande problema pensar progressão quando não conseguimos enxergar ainda como é o final”, comenta. De acordo com ele, as etapas deveriam ter sido pensadas integralmente.

O ponto é rebatido pelo secretário de Educação Básica, Rossieli Soares. A progressão teria sido também um desafio nas duas primeiras versões da Base, que contemplavam o Ensino Médio, já que se trata de um documento complexo e de construção coletiva. “É possível, sim, fazer uma análise daquilo que o Fundamental precisa contemplar. Depois podemos discutir qualquer adaptação necessária com a BNCC do Médio”, defende Rossieli.

A realidade de cidades com apenas uma escola
O ideal é que todas as escolas brasileiras pudessem oferecer os cinco percursos previstos para que os alunos pudessem escolher, de fato, a área em que desejam se aprofundar no Ensino Médio. O Ministério da Educação recomenda que cada escola oferte pelo menos dois. Alguns estados já adiantam que a realidade de determinados municípios permitirá apenas um.

Isso não seria um problema tão grande se houvesse escolas próximas ofertando outros itinerários e com infraestrutura para receber outros alunos interessados. No entanto, estados como Rio Grande do Norte e o Pará mostram que o desafio é maior do que se pode imaginar. Dos 144 municípios paraenses, 57 têm somente uma única escola de Ensino Médio e 30 deles têm duas. Dos 167 potiguares, 135 contam com apenas uma escola. “Como pensar em itinerários e não em itinerário com 135 municípios com essa situação? Isso já sinaliza a dificuldade imensa de pensar a logística e o pedagógico em uma proposta”, diz Cláudia Santa Rosa, da Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte.

Além disso, o Pará, por exemplo, tem um território de grandes dimensões (o estado ocupa 14,65% do Brasil), com cerca de 18% das matrículas do Ensino Médio em zona rural e áreas de difícil acesso. Em locais como Santa Catarina, a possibilidade de municípios próximos permitirem integração entre as redes é parte do planejamento.

Discutir ao invés de ir de acordo com as características do município
Olhar para as características socioeconômicas do município não é suficiente para atender às perspectivas dos estudantes. O caso do Pará, trazido por Ana Claudia Serruya Hage, secretária de Educação do estado, é um exemplo concreto.

Uma região do estado que tem na pesca uma de suas principais atividades, o governo investiu em uma escola profissionalizante que incluía diferentes cursos com esse foco. “Sabe quantos alunos se inscreveram? Um. Porque ninguém quer o futuro do seu pai. Eles não querem estudar pesca, eles querem fazer outra coisa”, expõe Ana Claudia. “Nós estamos numa tendência de discutir primeiro, não levar nada pronto para o município, trabalhando audiência pública, pesquisa, para conseguir entender e aí tentar nesse meio colocar a discussão do financiamento”, conta.

As escolhas não são só uma questão de democracia
A partir do ponto anterior, pode parecer que a solução para atender às expectativas dos alunos seja ouvi-los sobre isso e envolvê-los na decisão. Em parte, é verdade. No entanto, a estruturação dos itinerários passa por um outro impasse quando se trata dessa questão.

“Hoje eles são alunos de determinada escola. Mas, no próximo ano ou daqui a dois anos, provavelmente já terão se formado. Como decidir para quem vem depois?”, questiona Cláudia Santa Rosa, da Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte. “É um debate que a gente precisa fazer para definir melhor o campo de participação dos estudantes, que é importantíssimo. Alterar a oferta de itinerários depois de um tempo precisa ser muito bem planejado, porque mexe com professor, com concursos, com convocação, com infraestrutura”, analisa.

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