Base Nacional é aprovada pelo CNE

Atualizado em 16/12/2017 às 8h

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 15 de dezembro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O texto, cuja versão revisada pelo órgão pode ser consultado aqui, segue agora para a homologação do Ministério da Educação (MEC), que deve acontecer na próxima quarta (20). O texto foi aprovado por 20 dos 23 conselheiros e conselheiras.  

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Assim que for homologada, a BNCC passa a servir de referência para os currículos de estados, município e escolas. As redes e instituições terão dois anos para adaptar seus documentos de ensino – até 2020, portanto. Já as matrizes de referência de exames em larga escala, como a Prova Brasil, devem ser alinhadas à BNCC até um ano a partir da sua publicação.

Nas votações, os conselheiros reforçaram tanto a necessidade de rever a Base com o tempo. Francisco Soares, um dos relatores do parecer aprovado, lembrou a incompletude do trabalho. “Quando olho a obra final, fico feliz. Ela não está pronta, teremos diferentes versões. Mas a Base faz algo importante neste país, que é especificar, pela primeira vez, o direito de aprender.”

Ele explicou, ainda, como a BNCC deverá ser incorporada aos currículos. “A função das redes e das escolas não é copiar e colar a Base. É preciso pegar cada objetivo de aprendizagem e ver como cada um deles deve ser tratado”.

CNE e a Base

O CNE é composto por especialistas em educação. Seus conselheiros são pessoas indicadas tanto pelo governo de Dilma Rousseff quanto pelo de Michel Temer. Para conhecer o currículo dos conselheiros, basta clicar aqui e ir à página do CNE. 

A criação da Base já estava prevista tanto na Constituição de 1988 quanto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996. Mas ele só começou, na prática, no governo Dilma  - e continuou mesmo com as mudanças de gestão. A primeira versão do documento foi divulgado pelo MEC em setembro de 2015, ainda no governo petista, e recebeu 12 milhões de contribuições. Em maio de 2016, uma segunda versão foi divulgada, com as contribuições do ano anterior. 

Em junho de 2017, explicamos como a Base foi construída e as discussões sobre ela. 

O começo da sessão 

A sessão começou com o parecer das conselheiras Malvina Tuttman, Márcia Ângela Aguiar e Aurina Santana, que haviam pedido vista do processo no último encontro. As três conselheiras criticaram o tempo de aprovação do documento - segundo elas, rápido demais. Por determinação do presidente do CNE, Eduardo Deschamps, o prazo para produção do novo parecer foi de uma semana, tempo considerado por elas insuficiente.

“A escolha pela celeridade é uma afronta a esse colegiado, sobretudo se o entendermos como um órgão de estado e não de governo”, criticou Aurina. O documento das conselheiras também questionou a retirada do Ensino Médio das versões finais – a etapa de ensino vai ter outra Base, que está sendo discutida pelo MEC. “Não reconheço uma BNCC sem o Ensino Médio. Ele deve integrá-la, ou então não temos uma Base comum”, completou Aurina.

Ao final, as três recomendaram a rejeição do parecer com o texto da Base. Então, o presidente do CNE Eduardo Deschamps abriu a votação. Apenas as três conselheiras que pediram vista votaram contra ele.

Tempo de discussão

Nas declarações de voto, a questão do tempo de deliberação pelo Conselho foi o assunto principal. Os conselheiros se dividiram.

Gilberto Gonçalves Garcia seguiu as três conselheiras e afirmou que questões como gênero não foram suficientemente debatidas. “Poderíamos ter convocado mais sessões extraordinárias para deliberar, como fizemos na discussão sobre o Programa Mais Médicos”. Ao final, porém, ele votou pela aprovação do documento. 

Para Arthur Roquete de Macedo, a discussão do CNE não foi “açodada ou intempestiva”. O CNE recebeu do MEC a terceira versão do documento em abril deste ano e realizou cinco audiências públicas para discuti-la. “O processo foi democrático e republicano. E por ter acompanhado [o processo de construção da Base], posso dizer que voto absolutamente consciente de que essa BNCC representa um avanço.”

Roquete de Macedo destacou, ainda, que enxerga a Base não como uma obra definitiva, mas como um documento que deve ser melhorado. De acordo com a resolução aprovada, a BNCC deverá ser revista após cinco anos da efetivação.

Menções a gênero, alfabetização e Ensino Religioso

Temas específicos ficaram em segundo plano. Francisco Soares mencionou a volta do Ensino Religioso para a Base. “Isso se tornou fundamental depois da última manifestação do STF”, afirmou ele, em referência à decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou, por 6 votos a 5, que a disciplina de Ensino Religioso nas escolas públicas pode ser confessional. A decisão garante às instituições o direito de oferecer aulas de religião vinculadas a um credo específico, contanto que elas não sejam obrigatórias. Com a Base, esse ensino terá diretrizes claras, mais voltadas às ciências da religião. 

Soares mencionou, ainda, a maior presença da tecnologia no documento e a alfabetização em dois anos. “Pela primeira vez, temos uma definição do que é estar alfabetizado”, completou.  Ivan Cláudio Siqueira saudou os avanços na educação étnico-racial. Já Gersem Baniwa avaliou que a Base avança na Educação Indígena, que, segundo ele, “deixará de ser tratada como um anexo na Educação nacional”.

A questão de gênero também mereceu considerações. César Callegari, presidente da comissão que discutiu a Base, criticou o que classificou como “pressão do MEC e de setores fundamentalistas que exigiram retirada a qualquer referência de gênero. Essa discussão é um direito das crianças e jovens”. A resolução aprovada pelo CNE coloca a questão entre os temas transversais - ou seja, que devem ser abordados em todas disciplinas - e chega a citar uma resolução de 2010 que estabelece a discussão nas escolas sobre assuntos como sexualidade e vida familiar. No entanto, o documento diz que o CNE ainda precisa “aprofundar os debates sobre esta temática” e poderá emitir, posteriormente, orientações específicas sobre gênero.

Repercussão do MEC

Após a aprovação do documento, o Ministério da Educação comentou a aprovação. “Com a BNCC, o Brasil se alinha aos melhores e mais qualificados sistemas educacionais do mundo, que já se organizam em torno de uma base comum”, afirmou o ministro Mendonça Filho. “Vamos entregar aos brasileiros um texto plural e contemporâneo, que terá papel crucial na melhoria da qualidade e da equidade da educação no Brasil”, disse.

“A base é um avanço histórico para a educação brasileira e certamente vai contribuir para reduzir as desigualdades educacionais e promover a qualidade das aprendizagens”, disse também a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. “Para isso, o MEC será parceiro permanentes dos estados e municípios. São as escolas, as redes de ensino e os professores os grandes protagonistas da implementação. ”

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