Um guia rápido para quem está entrando agora na discussão sobre a Base

A Base Nacional Comum Curricular vem sendo discutida há três anos, mas, até por seu longo processo de elaboração, sua implementação parecia distante para muitos educadores. Isso já mudou. O texto final está perto de ser homologado e entrar em vigor, pautando rediscussão do currículo de todas as redes de ensino do Brasil.

Para quem ainda está um pouco confuso com tanta informação chegando, elaboramos um guia rápido com o que há de mais importante em torno desse documento. E fique atento, porque, nas próximas semanas, NOVA ESCOLA publicará reportagens específicas sobre o que a Base prevê de mais importante para cada disciplina.

O que é a Base Nacional Comum Curricular?

A BNCC é um documento que determina os conhecimentos essenciais que todos os alunos da Educação Básica devem aprender. Todos os currículos de todas as redes públicas e particulares do país deverão conter esses conteúdos. Sua votação está programada para esta quinta.

GUIA: Tudo sobre a BNCC

A versão que vai à votação é a quarta, né?

Não, oficialmente não existe a quarta versão. Os responsáveis pela elaboração do documento são enfáticos em afirmar que se trata de uma revisão da terceira versão, incorporando centenas de sugestões dadas pela sociedade nos últimos meses. “Posso considerar v1, v2 e v3 como documentos que foram para consulta pública. O que não foi mais pra consulta pública é parte do processo de desenho da versão final que o CNE vai aprovar ou não”, explica Eduardo Deschamps, presidente do CNE e secretário de Educação de Santa Catarina.

Mas foram muitas as alterações?

Tivemos acesso ao documento que supostamente está sendo discutido para aprovação e foram identificadas 20 emendas e cerca de 3 mil mudanças de texto, estilo ou correção, em todas as áreas. Mas é importante dizer: esse arquivo ao qual tivemos acesso não foi distribuídos por canais oficiais e, portanto, seu conteúdo não é reconhecido pelo MEC.

E qual é o objetivo da Base?

Como a BNCC define os conhecimentos essenciais para toda a Educação Básica e é obrigatória, ela ajuda a diminuir as desigualdades de aprendizado: todos os alunos terão a mesma oportunidade de aprender o que é fundamental. Ela valerá para todas as etapas da Educação Básica, mas o documento em votação nesta semana considera apenas a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. A Base do Ensino Médio será discutida no ano que vem.

Qual a diferença entre a Base e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e as diretrizes curriculares (DCN) que existiam antes?

A BNCC é mais específica, determina com mais clareza os objetivos de aprendizagem de cada ano escolar. Ela será obrigatória em todos os currículos de todas as redes do país, públicas e particulares, ao contrário dos documentos anteriores, que devem continuar existindo, mas apenas como orientação.

Mas, afinal, ela é currículo ou não é?

Não. A BNCC trata dos conhecimentos essenciais que todos os alunos têm o direito de aprender e que deverão constar, obrigatoriamente, em todos os currículos, de todas as escolas públicas e privadas do país. O currículo em si será elaborado por estados e municípios, com apoio técnico do MEC, dentro de suas respectivas redes.

Quando ela começa a valer?

Primeiro, ela tem de ser aprovada em votação no CNE e homologada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. A fase de implementação começa em seguida e envolve várias ações que ficam por conta de estados e municípios, como a adequação dos currículos das redes e dos projetos políticos pedagógicos das escolas, a formação dos professores e adequação dos materiais didáticos. O MEC calcula que a fase de implementação dure cerca de dois anos a partir da homologação.

Opa, você falou “adequação dos materiais didáticos”. Isso significa que os livros didáticos terão de mudar?

Isso mesmo. Todos os materiais didáticos deverão passar por revisões para garantir que seus conteúdos contemplem o que pede a BNCC.

Preciso fazer meu planejamento de 2018 em cima da Base?

Ainda não. A Base está prestes a ser homologada, mas ainda depende da adequação dos currículos das redes estaduais e municipais para chegar à sala de aula. Isso pode levar um tempo, mas vale ficar atento: algumas cidades, como São Paulo, já se anteciparam e começaram e elaborar um novo currículo a partir da BNCC. E, se a sua rede ainda não iniciou esse processo, o fará em breve. Portanto, é fundamental já conhecer bem o texto para ter mais ferramentas para acompanhar esse processo.

Na Base, as habilidades estão numeradas. Isso significa que devam ser ensinadas nessa sequência?

Não. A numeração serve apenas para organizar os temas, não visa sugerir uma ordem para o ensino de cada habilidade. Isso ficará por conta dos currículos.

O que, afinal, será componente obrigatório ou não?

Todas as atuais disciplinas do ensino Fundamental -- Língua Portuguesa, Educação Física, Arte, Língua Estrangeira Moderna, Matemática, Ciências, História e Geografia -- serão mantidas. O Ensino Religioso é opcional para o aluno, mas a escola tem obrigação de oferecê-lo. Aliás, por ser opcional, ele chegou a ser retirado em uma das versões da Base, mas retornou, agora com o status de área do conhecimento.

VEJA MAIS: MEC sinaliza ajustes na Base de Português, Educação Infantil e Ensino Religioso

Então vai ter aula de religião?

Não é bem assim. O Ensino Religioso tem de ser oferecido, mas a Base deixa claro que seu currículo tem de ser não confessional. De acordo com o documento, a disciplina tem de “propiciar conhecimentos sobre o direito à liberdade de consciência e de crença, no constante propósito de promoção dos direitos humanos” e “desenvolver competências e habilidades que contribuam para o diálogo entre perspectivas religiosas e seculares de vida, exercitando o respeito à liberdade de concepções e o pluralismo de ideias, de acordo com a Constituição Federal”, por exemplo.

E como o debate sobre gênero entra nisso tudo?

Essa foi outra área de muito debate e alterações importantes a cada versão da BNCC. Pela v3 atualizada à qual tivemos acesso (lembrando, esse arquivo não é reconhecido pelo MEC), o termo “gênero” foi suprimido em diversos pontos do documento, como em Arte, Ciência e Educação Física, mas sobreviveu parcialmente em História. O CNE argumenta que o tema é contemplado em outras normas e, por isso, não será ignorado em sala de aula. “A questão dos direitos humanos, respeito à diferença, são temas universais que a escola deve considerar em seu currículo”, comenta Deschamps.

Muda alguma coisa na questão de inclusão e da relação entre escola e família?

A Base trata apenas dos conhecimentos que deverão constar em todos os currículos, não contemplando essas questões. Elas ficam a cargo das escolas e das redes.

O que a Base prevê para Educação Infantil?

A introdução dos campos de experiência e expectativas de desenvolvimento de acordo com faixas etárias específicas são as mudanças mais marcantes. A v3 revisada, que irá a votação nesta semana, traz algumas alterações significativas em relação à v3 original, como o corte de objetivos de escolarização precoce, a troca de “oralidade e escrita” por “escuta e fala” e a retirada da identificação de gêneros textuais (o documento fala apenas em “ter contato” com eles).

VEJA TAMBÉM: Entenda por que há tanta polêmica na Base de Educação Infantil

E a alfabetização?

A terceira versão da BNCC indica que as crianças devem estar plenamente alfabetizadas no final do 2º ano.

Haverá aumento de carga horária por causa da Base?

Não. A BNCC foi elaborada respeitando a carga horária regular atual, que é de, no mínimo, quatro horas diárias.

O conteúdo de cada disciplina está dividido por ano. É diferente para algum caso?

Sim. Arte e Educação Física são divididas por ciclos. Em Arte, são dois: 1º ao 5º do Fundamental e 6º ao 9º. Em Educação Física, são quatro: 1º e 2º, 3º ao 5º, 6º e 7º e 8º e 9º anos. Essa classificação se dá porque “não há nenhuma hierarquia entre as dimensões [de conhecimento da disciplina], tampouco uma ordem necessária para o desenvolvimento do trabalho no âmbito didático”.

ENTENDA: Por que Educação Física e Arte são organizadas de forma diferente na Base?

E, no final das contas, quem fez o texto da Base?

O Ministério da Educação (MEC) lidera o processo, mas a BNCC foi construída em um processo colaborativo iniciado em 2015. A primeira e a terceira versões passaram por consulta pública, enquanto que a segunda recebeu contribuições de gestores, professores e alunos de todos os estados.

Onde consigo uma cópia do documento?

O CNE havia prometido disponibilizá-lo ao público antes da votação, mas isso ainda não ocorreu. Atualizaremos essa resposta, com o link, assim que isso ocorrer.

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