Plano de aula: Modalização na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Igualdade Racial

Para o aluno

Para o professor

Sugestão de adaptação para ensino remoto

Recursos indicados
Necessários: canais para envio de mensagens, vídeos e áudios, como WhatsApp ou similares. Você também pode encaminhar as atividades como documento impresso, dependendo da realidade de cada escola.

Tema
Apresente o tema da aula (Conhecendo meus direitos) pelo WhatsApp. Informe que os alunos lerão alguns textos jurídicos e estudarão algumas peculiaridades desses textos.

Introdução
Apresente as duas orações aos alunos (veja no plano original). Questione em qual das frases há sentido de obrigatoriedade e solicite que justifiquem a resposta no caderno. Questione o que eles entendem da primeira oração e solicite que escrevam no caderno a interpretação.

Desenvolvimento
Divida a turma em grupos de quatro integrantes e encaminhe-lhes trechos do artigo 5º da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Igualdade Racial. Junto aos trechos, apresente a explicação quanto à diferença entre artigo, caput e inciso (veja no slide do plano original). Finalizada essa diferenciação, questione se eles já viram ou leram um texto jurídico, se sabem qual é o propósito comunicativo e quem consome esse tipo de texto. Em seguida, entregue o seguinte questionário: a) O que a lei está garantindo? Defina de forma resumida; b) Pela leitura da lei, há mais posicionamentos de obrigatoriedade da ação do Estado ou mais posicionamentos de permissividade da ação do Estado?; c) Discuta com seus colegas de grupo: quais são as as palavras que denotam permissividade ou obrigatoriedade nos textos? Esta atividade deverá ser realizada em grupos. Para isso, peça que os integrantes de cada grupo estabeleçam contato entrei si por chamada de vídeo. Solicite que os grupos compartilhem com a turma seus textos e respostas às atividades, e que, em seguida, discutam se concordam ou não com as respostas dos outros grupos. O questionário que será trabalhado está disponível aqui. Os textos que serão trabalhados estão disponíveis aqui.

Fechamento
Envie as leis aos alunos, no WhatsApp, e explicite o caráter de obrigatoriedade conferido pela escolha de alguns adjetivos e verbos nos textos jurídicos, por exemplo, o adjetivo obrigatório e o verbo dever, bem como o caráter de permissibilidade, por exemplo, do verbo poder. Em seguida, retome a oração apresentada na introdução e solicite aos alunos que digam qual das orações tem caráter de obrigatoriedade e o motivo. Solicite que respondam qual foi o entendimento deles em relação à primeira oração. Apresente no slide desta etapa (veja no plano original) as orações e discuta o caráter de obrigatoriedade e permissibilidade.

Convite às famílias
Os familiares poderão ser convidados a conhecer ou retomar as temáticas que os alunos estão trabalhando, já que são importantes socialmente.