MEC divulga Base do Ensino Médio

Demorou, mas ela veio: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio foi apresentada nesta terça-feira (03/04) pelo Ministério da Educação (MEC). O documento define os conteúdos mínimos obrigatórios que deverão ser estudados nas escolas públicas e privadas de todo o país. “A entrega desse documento é algo muito relevante para a Educação. Acredito que o Conselho Nacional de Educação (CNE) fará com que os debates subsequentes possam aprimorar ainda mais o texto”, disse o Ministro da Educação, Mendonça Filho, durante a cerimônia de entrega do documento para o CNE.

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A divulgação acontece 11 meses após a apresentação da terceira versão do documento que contemplava as diretrizes para Educação Infantil e Ensino Fundamental. Até a segunda versão do texto da BNCC, o Ensino Médio integrava o documento. Mas por conta da reforma da etapa, que estava sendo discutida no Congresso, a Base do Médio foi adiada, já que as mudanças debatidas poderiam determinar diferentes caminhos para o texto. Quase um ano após esses eventos e dois dias antes de Mendonça Filho deixar o cargo para concorrer nas próximas eleições, um dos documentos mais aguardados pelos educadores já está disponível (clique aqui e confira). “Espero que quem possa me suceder tenha o mesmo compromisso com a Base, bem como o próximo governo que assumir o Brasil em 2019 tenha a responsabilidade de levá-la para frente”, disse o ministro.

O documento divulgado hoje para o Ensino Médio já está em sua terceira versão. Ele já passou por uma rodada de consulta online na primeira versão e por seminários estaduais, na segunda. A terceira versão da Base para a Educação Infantil e Fundamental também foi discutida nas cinco regiões do Brasil em audiências públicas. Assim como aconteceu com a Base nas outras etapas, o texto do Ensino Médio também deverá passar por algum tipo de consulta. A indicação divulgada na cerimônia de entrega da Base ao Conselho Nacional de Educação é que ela seja uma consulta pública online. 



Como fica a Base do Médio
Diferentemente do que acontece com a Base do Fundamental, o documento não é organizado por disciplinas, mas por áreas do conhecimento. A mudança vem alinhada com a reforma do Ensino Médio, que já propunha esse formato. As atuais 13 disciplinas que fazem parte da grade deixam de existir para compor as áreas. Assim, a Base é composta por: Matemática, Língua Portuguesa, Linguagens e suas tecnologias (Língua Estrangeira Moderna, Arte e Educação Física), Ciências Humanas (História, Geografia, Sociologia e Filosofia) e Ciências da Natureza (Física, Química e Biologia).

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De acordo com Maria Helena Guimarães, secretária-executiva do MEC, o documento entregue é o resultado de uma grande reflexão sobre o perfil dos jovens que concluem o 9º ano do Fundamental, tendo a Base como referência. Nos três anos do Médio, os alunos deverão consolidar e aprofundar os conhecimentos do Fundamental. “A Base [do Médio] procura estabelecer a teoria com a prática, com grande ênfase na solução de problemas, atitudes e valores que os estudantes precisam desenvolver, como resiliência, colaboração e valores éticos”, disse Maria Helena. Segundo o MEC, as habilidades de cada área foram discutidas com 270 técnicos de secretarias, professores das 27 unidades federativas e 60 especialistas. “Eles nos ajudaram a melhorar as competências e habilidades”, diz a secretária-executiva do MEC.

A organização por áreas do conhecimento abre espaço para flexibilizar a etapa. Sem as 13 disciplinas, é possível criar itinerários formativos para que os estudantes se aprofundem nas áreas que mais despertam seus interesses. O Novo Ensino Médio prevê que apenas 60% dos conteúdos sejam obrigatórios para todos os estudantes, e os outros 40% sejam esta parte flexível composta por cinco itinerários optativos. Estes são aprofundamentos das áreas obrigatórias pela base comum (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza ou Ciências Humanas) ou Formação Técnica e Profissional. Para auxiliar a elaboração da parte flexível do currículo, o MEC está produzindo um guia de implementação dos itinerários formativos. “Eles não constam na Base Curricular e o guia surge para que as redes tenham mais oportunidades e apoio para esse tema”, explicou Maria Helena.

De acordo com o parecer 11/2009 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que trata sobre a proposta de experiência curricular inovadora do Ensino Médio, dispõe que “o tratamento curricular por áreas de conhecimento [...] não exclui necessariamente as disciplinas, com suas especificidades e saberes próprios historicamente construídos, mas, sim, implica o fortalecimento das relações entre elas e a sua contextualização para apreensão e intervenção na realidade, requerendo trabalho conjugado e cooperativo dos seus professores no planejamento e na execução dos planos de ensino”.

Para mudar o Ensino Médio é preciso mudar o Enem
Júlio Gregório, Secretário de Educação do Distrito Federal e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), ponderou que a Base, por si só, não realiza as mudanças desejadas para o futuro do Ensino Médio e sua flexibilização. Ele lembrou que a legislação já permitia a flexibilidade, mas que haviam "amarras" que impunham limites ao modelo. Uma delas seria a visão do Ensino Médio como preparatório para vestibulares. “O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é quem dita hoje a etapa. Não é a Base que estabelecerá a flexibilidade se o Enem não permitir esse tipo de organização. São os exames que sempre engessaram o Ensino Médio. Como professor de Química, eu abordei alguns assuntos apenas porque caíam no vestibular”, considerou o secretário.

Histórico da Base do Médio
A segunda versão do documento também já se dividia por áreas do conhecimento. No entanto, Língua Portuguesa integrava a área de Linguagens, e as outras áreas se mantinham como a proposta atual com Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. No texto, também já havia referência às possibilidades de integração da etapa à Educação profissionalizante e tecnológica - um dos itinerários previstos pela reforma, mas intitulado “formação técnica e profissional”. A Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental foi aprovada em dezembro de 2017.

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