Base: agora é lei

MEC homologa documento referente à Educação Infantil e Ensino Fundamental

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Laís Semis
20 de Dezembro | 2017

Michel Temer e Mendonça Filho durante cerimônia de homologação da Base. Crédito: Alan Santos/Agência Brasil

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que guiará os currículos de todas as escolas públicas e privadas, agora é diretriz oficial para o ensino do Brasil. O texto, referente às etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, foi homologado na tarde desta quarta-feira (20) pelo presidente Michel Temer (PMDB) e pelo Ministro da Educação Mendonça Filho (DEM). "A Base Curricular é a bússola de nossas escolas, indica com precisão que caminho tomar e as competências que as crianças devem desenvolver em seus anos escolares", explicou o presidente.

Com a homologação, o processo de implementação da Base também se inicia. A BNCC passa a servir de referência obrigatória para a construção dos currículos de estados, municípios e escolas. "Esse é um momento histórico da Educação brasileira. No entanto, cumprimos apenas o primeiro passo com a construção do documento. O grande desafio ainda está por vir: fazer a discussão chegar às salas de aula e incorporar a BNCC aos currículos de estados e municípios", disse Alessio Costa, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), durante a cerimônia. Além da adaptação dos currículos e projeto políticos pedagógicos (PPP), a formação inicial e continuada dos professores, os materiais didáticos e as matrizes de avaliações externas, como a Prova Brasil, também devem sofrer adequações. O Ministério da Educação (MEC) prevê que todo esse processo dure dois anos a partir da homologação.

Trajetória do documento
O texto final da BNCC do Infantil e Fundamental (acesse aqui) foi aprovado na última semana pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Por conta da reforma do Ensino Médio, as discussões sobre a Base desta etapa de ensino foram adiadas para 2018. A previsão é de que a proposta para o Médio também passe por algum tipo de mecanismo de consulta pública, como aconteceu com as outras etapas discutidas em audiências públicas.

A existência de uma base curricular comum foi prevista na Constituição Federal, de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, e no Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014. Em 2015 começou a construção do documento. Ao longo dos últimos dois anos, três versões do documento foram redigidas e levadas à consulta pública. Uma terceira versão revisada foi produzida pelo MEC em parceria com o CNE para aprovação do órgão.

NOVA ESCOLA está cobrindo a construção da BNCC desde o seu início. Foi o único veículo de imprensa presente às cinco audiências públicas que o CNE realizou para discutir o documento. Preparamos uma série de conteúdos para você ficar por dentro de tudo o que aconteceu – e do que vem por aí.