Capes alerta MEC sobre risco de suspensão de bolsas de pós e do Pibid
Documento vazou na internet e se transformou no assunto mais comentado do Twitter. Na mesma noite, MEC e MP divulgaram nota de resposta
POR: NOVA ESCOLA
Atualizada em 3 de agosto, 18h40
Um ofício enviado pelo Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ao Ministério da Educação (MEC), tornou-se o assunto mais comentado nesta quinta-feira (02/08) no Twitter. A hashtag CAPES ficou no topo dos temas discutidos no dia durante a tarde, após a Capes divulgar o conteúdo de uma carta endereçada ao ministro Rossieli Soares da Silva alertando para a possibilidade de que o pagamento de todos os bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e de mestrado, doutorado e pós-doutorado vai parar a partir de agosto do ano que vem, caso seja mantida a proposta orçamentária sugerida ao órgão para 2019.
Em carta assinada pelo presidente do Conselho da Capes, Abilio Baeta Neves, o órgão calcula que a suspensão do pagamento de bolsas atingiria mais de 93 mil discentes e pesquisadores de todo o país. Da mesma forma, os programas de fomento à pós-graduação seriam interrompidos por falta de recursos.
De acordo com a assessoria de imprensa da Capes, a carta foi elaborada em conjunto pelo conselho superior, após reunião realizada nessa quarta-feira (1º/08) para discutir seu orçamento para o próximo ano. "Não é um documento afirmativo, não significa que de fato todos esses cortes vão ocorrer. É uma prevenção: estamos mostrando como nosso trabalho pode ser afetado caso a previsão do orçamento se cumpra", afirmaram.
Procurado, o MEC disse que está em fase de debates com suas instâncias internas sobre o orçamento para 2019, e recebeu a informação sobre o teto de gastos através do Ministério do Planejamento. Lembrando que, em 2016, foi aprovada a PEC do teto, que estabelece um teto para os gastos públicos até 2036. À época, a lei recebeu duras críticas por haver uma possível redução nos investimentos em setores como Educação e Saúde ao longo dos anos, e não um acréscimo, como se esperava. Veja o histórico do Orçamento e download da tabela.
Já o Ministério do Planejamento afirmou, através da assessoria de imprensa, que "estabelece, para cada um dos ministérios, os respectivos limites totais para a confecção do Projeto de Lei Orçamentária. O MP define somente o montante global de cada Pasta. A partir de então, cada ministério tem a responsabilidade de definir a distribuição dos recursos entre suas unidades, respeitando suas estratégias de ação". Disse, ainda, que os recursos para o MEC estão "acima do mínimo constitucional em 2018 e os referenciais monetários para 2019 também preveem recursos acima do limite constitucional. Não podemos desconhecer que o país vive grave crise fiscal. Ela afeta todo o governo, inclusive o Ministério da Educação. Cabe ao Ministro da Educação distribuir os recursos segundo suas prioridades".
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Nota do conselho superior da capes ao ministro rossieli soares
"Ofício nº 245/2018-GAB/PR/CAPES
Brasília, 01 de agosto de 2018.
Ao Excelentíssimo Senhor
ROSSIELI SOARES DA SILVA
Ministro de Estado da Educação
Nesta
Assunto: Nota do Conselho Superior da Capes ao Ministro do MEC .
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23038.011597/2018-23.
Senhor Ministro,
O Conselho Superior da CAPES, reunido neste dia 01 de agosto, em debate sobre o orçamento da CAPES para 2019, deliberou pelo encaminhamento da presente manifestação sobre a elaboração da Proposta Orçamentária.
Preliminarmente, este Conselho saúda o empenho do Sr. Ministro no sentido de viabilizar a integridade orçamentária do MEC consagrado no artigo 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO). Esse processo exitoso resultou na manutenção dos valores de 2018 ajustados pela inflação como piso orçamentário para o próximo ano.
Em contraponto a essa importante conquista, foi repassado à CAPES um teto limitando seu orçamento para 2019 que representa um corte significativo em relação ao próprio orçamento de 2018, fixando um patamar muito inferior ao estabelecido pela LDO. Caso seja mantido esse teto, os impactos serão graves para os Programas de Fomento da Agência. Citamos aqui algumas das principais consequências nas linhas de atuação da Capes:
1. Pós-graduação
Suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país, tanto os institucionais (de ação continuada), quanto os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais).
2. Formação dos Profissionais da Educação Básica
Suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas a partir de agosto de 2019, acarretando a interrupção do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) (Edital n° 7/2018), do Programa de Residência Pedagógica (Edital n° 7/2018) e do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) (Edital nº 19/2018).
Interrupção do funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), com a suspensão dos pagamentos a partir de agosto de 2019, afetando os mais de 245.000 beneficiados (alunos e bolsistas - professores, tutores, assistentes e coordenadores) que encontram-se inseridos em aproximadamente 110 IES, que ofertam em torno de 750 cursos (mestrados profissionais, licenciaturas, bacharelados e especializações), em mais de 600 cidades que abrigam polos de apoio presencial.
3. Cooperação Internacional
Prejuízo à continuidade de praticamente todos os programas de fomento da Capes com destino ao exterior.
Um corte orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior.
Diante desse quadro, o Conselho Superior da CAPES apoia e solicita uma ação urgente do Ministro da Educação em defesa do orçamento do MEC que preserve, integralmente, no PLOA 2019 o disposto no Artigo 22 da LDO aprovada no Congresso Nacional.
Respeitosamente,
ABILIO A. BAETA NEVES
Presidente"
A resposta do MEC
Na noite de 2 de agosto, o Ministério da Educação e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão emitiram uma nota conjunta através de suas assessorias, em que reafirmam que o MP define o montante global de cada ministério para seus o Projeto de Lei Orçamentária. "A LOA 2018 para as despesas discricionárias do MEC é de R$ 23,6 bilhões. O referencial monetário inicial (limite para detalhamento da PLOA 2019) encaminhado pelo MP para essas mesmas despesas é de R$ 20,8 bilhões, em razão das restrições fiscais para 2019. O limite foi repassado proporcionalmente para a Capes", diz a nota. Veja o texto na íntegra:
NOTA CONJUNTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
"MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Nota conjunta
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e o Ministério da Educação (MEC) esclarecem que:
1) O MP define o montante global de cada ministério para a confecção do Projeto de Lei Orçamentária. Os ministérios definem a distribuição dos recursos entre suas unidades.
2) A LOA 2018 para as despesas discricionárias do MEC é de R$ 23,6 bilhões. O referencial monetário inicial (limite para detalhamento da PLOA 2019) encaminhado pelo MP para essas mesmas despesas é de R$ 20,8 bilhões, em razão das restrições fiscais para 2019. O limite foi repassado proporcionalmente para a Capes.
3) Os valores envolvidos neste momento podem sofrer alterações até o encaminhamento da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA), que deverá ocorrer até 31 de agosto. A proposta ainda será discutida e aprovada no Congresso Nacional, quando também poderá ser modificada.
4) O Ministério do Planejamento busca alternativas que permitam a redução de despesas obrigatórias que possam ampliar recursos para atividades prioritárias do governo. O adiamento do reajuste dos servidores em 2019 é uma das alternativas em discussão.
5) Nesta sexta-feira (03/08), haverá reunião dos ministros da Educação e do Planejamento para continuar o diálogo que já vinha acontecendo em busca de uma solução.
6) Cabe lembrar que os recursos enviados ao Ministério da Educação estão acima do mínimo constitucional em 2018 e os referenciais monetários para 2019 também preveem recursos acima do limite constitucional.
Assessorias de Comunicação Social do Ministério Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação"
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