Escola Sem Partido: entenda o que propõe o projeto em votação na Câmara

O projeto de lei (PL) 7.180/14, também conhecido como Escola Sem Partido, tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Em princípio, o PL propõe incluir no artigo 3 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), um novo item (inciso) que estabelece a prioridade dos valores de ordem familiar sobre a Educação escolar em temas relacionados à Educação moral, sexual e religiosa.

Qual é a polêmica sobre a alteração no texto?
Nesta quarta (31/10), estava prevista uma votação sobre o PL. Na véspera, o deputado Flavinho (PSC/SP), relator do projeto, apresentou uma nova redação (chamada de substitutivo do PL), que abrange outros tópicos. Os tópicos incluídos se assemelham mais ao que é proposto no Anteprojeto de Lei do Escola Sem Partido (ESP). Confira no infográfico a seguir as mudanças propostas.

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Por que o texto foi alterado?
Os projetos de lei costumam englobar outros projetos semelhantes que passam a tramitar em conjunto com o mais antigo. No caso, o PL 7.180/14 é o mais antigo deles, mas há outros seis projetos dos anos de 2015 a 2018, anexados a ele. O parecer é um só, mas os deputados devem se pronunciar sobre todos. Alguns desses projetos se assemelham mais ao anteprojeto proposto pelo Escola Sem Partido. Um deles – conhecido como Escola Livre, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) – faz contraponto à proposta. A nova redação considerou as 30 emendas apresentadas pelos deputados como sugestão de texto. É possível conferir todas as emendas e justificativas usadas pelo relator Flavinho para acatar ou não as emendas.

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A votação aconteceu?
Não. Ela foi encerrada pelo presidente da comissão, Marcos Rogério (DEM/RO) , que relatou não haver acordo sobre a proposta de cronograma. Diante da inviabilidade de acordo e da necessidade de tratar de tópicos ao longo do dia, a sessão foi descontinuada. Marcos Rogério ressaltou, no entanto, que considera um debate importante e que deverá ser tratado na próxima semana. “Essa é a primeira sessão pós-eleição para discutir o tema. É um tema não só do Parlamento, mas um tema que ganhou a rua”, disse ao encerrar a votação. Outras 19 reuniões de votação do ESP foram encerradas ou canceladas nos últimos dois anos.

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Esse é o único projeto que instaura o ESP?
Não. Além desse projeto, o movimento Escola Sem Partido possui um anteprojeto de lei (um esboço que serve de base para outros projetos), que estabelece outras determinações (saiba mais no infográfico abaixo), como modelo para leis federais, estaduais e municipais. Projetos locais, baseados no modelo do ESP, tramitam em estados e municípios. Em abril de 2018, NOVA ESCOLA fez um levantamento do andamento destes projetos. Na época, apenas 18 projetos de lei haviam entrado em vigor, apesar do movimento ter ganhado notoriedade em 2014.

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