Base é currículo? 18 perguntas e respostas sobre a BNCC do Ensino Fundamental

Homologada no final de 2017, a BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental deve ser implementada até o começo do ano letivo de 2020. Até lá, podem surgir dúvidas entre os educadores sobre o documento. A Base orienta os conhecimentos e habilidades essenciais para toda a Educação Básica. NOVA ESCOLA selecionou e respondeu questões sobre a BNCC.

1 — O que é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?
A Base Nacional Comum Curricular é um documento que determina os conhecimentos essenciais que todos os alunos da Educação Básica — ou seja, da Educação Infantil até o Ensino Médio — devem aprender, ano a ano, independentemente do lugar onde moram e estudam. Todos os currículos de todas as redes públicas e particulares do país deverão ser adaptados para contemplar os conceitos e as propostas da Base.

2 — A BNCC já foi aprovada e homologada?
Sim. O texto da Base para as etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental foi homologado em dezembro de 2017. Antes disso, o texto final da Base foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação.

3 — Por que a Base existe?
O objetivo da BNCC é diminuir as desigualdades do aprendizado. O documento define conhecimentos essenciais e fundamentais para toda a Educação Básica. Também estabelece habilidades e competências fundamentais em cada etapa de ensino. Desta forma, a BNCC cria direitos iguais de aprendizagem para todas as crianças e jovens do Brasil.

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4 — Como a BNCC está organizada?
A Base estabelece dez competências gerais que devem guiar o trabalho em todos os anos e em todas as áreas de conhecimento. Cada área e cada componente curricular possuem suas competências específicas. Em cada componente estão definidas unidades, objetos de conhecimento e as habilidades. Para a Educação Infantil, a organização é diferente. Além das competências gerais - que também se aplicam a essa etapa -, há direitos de aprendizagem e campos de experiência.

5 — Haverá aumento de carga horária por causa da Base?
Não. A BNCC foi elaborada respeitando a carga horária regular atual, que é de, no mínimo, quatro horas diárias.

6 — Base é currículo?
Não. Cada rede deve construir ou reformular seu currículo. A BNCC estabelece o essencial, ou seja, o que todos os currículos, de todas as redes, devem contemplar. Porém, cada rede poderá incluir, além do que determina o documento, os conhecimentos regionais que julgarem pertinentes. O currículo é algo mais abrangente se comparado à BNCC. A Base apresenta apenas o que ensinar para cada ano. O currículo deve apresentar, além dos princípios da rede, o como ensinar, ou seja, quais as estratégias metodológicas mais adequadas para o desenvolvimento daquilo que está sendo proposto na BNCC. Para que a construção do currículo seja legítima e todos se sintam representados, é importante contar com a participação de todos os representantes da rede. Veja mais aqui. 

7 — E os novos currículos?
Estados e o Distrito Federal estão em fase de conclusão dos currículos. Muitos promovem formações e webconferências, com troca de experiências e adequação das novas competências e habilidades da BNCC. O MEC lançou em janeiro deste ano o Programa de Apoio à Implementação da Base (ProBNCC), voltado para o Ensino Infantil e Fundamental. Segundo o MEC, o programa “está dando apoio técnico e financeiro para a elaboração desses currículos escolares, sempre em regime de colaboração, já que cada um deles deve respeitar características e necessidades locais”.

8 — Como a Base vai dialogar com os currículos?
Não existe uma receita, mas, de modo simplificado, a Rede pode estudar a Base e traçar uma matriz para as escolas, com os caminhos para ensinar o que consta no documento. Já as escolas usam a matriz para adequar seu projeto político-pedagógico. Veja aqui como os gestores podem organizar esse trabalho, no Guia de Gestão da BNCC, de NOVA ESCOLA.

9 — E a Base do Ensino Médio?
A Base que foi aprovada e homologada até agora foi a da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, não a do Ensino Médio. Até a segunda versão do documento, o texto da BNCC contemplava as três etapas de ensino. No entanto, por conta das discussões da Reforma do Ensino Médio, o texto da Base desta etapa acabou sendo adiado para contemplar as mudanças propostas pela reforma. O texto do Ensino Médio está sendo debatido pelo Conselho Nacional de Educação, e as diretrizes já foram aprovadas.

10 — Os componentes continuam os mesmos?
Para o Ensino Fundamental, todas as disciplinas atuais serão mantidas e continuam comuns a todas as escolas.

11 — Estados, municípios e escolas podem acrescentar temas de diversidade regional nos currículos?
Sim. Redes e escolas poderão incluir nos seus currículos e nos projetos político-pedagógicos (PPP) as especificidades regionais. Vale lembrar que a Base orienta os currículos com o que ensinar, ou seja, os conhecimentos e habilidades essenciais para todos os brasileiros. O como ensinar fica a cargo de cada rede e cada unidade escolar. Assim, o direito a um aprendizado de qualidade para todos fica garantido — e as diversidades regionais e a autonomia do professor também.

12 — As Competências Gerais, como Empatia e Cooperação, por exemplo, devem ganhar uma disciplina específica para serem ensinadas?
Não. A ideia não é planejar uma aula específica sobre essas competências ou transformá-las em componente curricular, mas garantir que elas estejam presentes em toda vivência do estudante na escola. O desafio, portanto, é complexo, ele impacta não apenas os currículos, mas processos de ensino e aprendizagem, que para acontecerem de fato, devem estar incorporados ao cotidiano escolar, permeando todas as ações, gestão, formação de professores e avaliação.

13 — Como cada Estado está construindo os currículos?
Dezesseis estados brasileiros já entregaram os currículos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As indicações são para que as redes possam capacitar os profissionais das escolas antes que o currículo chegue nos estabelecimentos de ensino. No entanto, algumas adaptações já devem ter início e é possível que alguns estados comecem o ano letivo de 2019 já com o novo currículo. Os currículos também passaram por uma consulta pública, por meio de uma plataforma que foi criada para receber as sugestões e comentários sobre as propostas curriculares. Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.056 participaram das consultas. Ao todo, a plataforma recebeu mais de 5,3 milhões contribuições.

14 — Os livros didáticos vão mudar?
Sim. Todos os materiais didáticos deverão passar por revisões, para contemplar o que pede a BNCC. Essa é uma importante etapa para que a Base, de fato, chegue às salas de aula. O edital para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para 2019 já incluiu nos seus critérios de avaliação que o material se adeque aos objetivos de aprendizagem, habilidades e competências apresentadas na versão homologada da BNCC do Fundamental.

15 — O que são as letras e números que aparecem no documento, como “EF01CI02”?
Tanto no texto da Educação Infantil como no Ensino Fundamental esse código aparece. Para Educação Infantil, por exemplo, as duas primeiras letras indicam a etapa (Educação Infantil), seguidas por dois números, que indicam o grupo por faixa etária. Assim, 01 seria o primeiro, ou seja, bebês de 0 a seis meses. O segundo par de letras diz respeito a um dos campos de experiência, TS, neste caso, será traços, sons, cores e formas. O último par de números indica a posição da habilidade na numeração sequencial do campo de experiências para cada grupo/faixa etária. Veja imagens do documento oficial que trazem a explicação para os códigos de Educação Infantil e para Ensino Fundamental.

Fonte: Base Nacional Comum Curricular

16 — A BNCC substitui os PCNs?
A BNCC foi elaborada à luz do que diz os PCNs e as DCNs. No entanto, a Base é mais específica e determina com mais clareza os objetivos de aprendizagem de cada ano escolar. A BNCC será obrigatória em todos os currículos de todas as redes do país, públicas e particulares, ao contrário dos documentos anteriores, que devem continuar existindo, mas apenas como documentos orientadores e não obrigatórios.

17 — Há alguma indicação para a inclusão de alunos com deficiência?
Não há determinações de procedimentos ou práticas didáticas para trabalhar com alunos com deficiência. Isso ficará sob responsabilidade das redes e de cada unidade escolar.

18 — Como fica o Ensino Religioso na BNCC?
As leis estabelecem que o Ensino Religioso deve ter oferta obrigatória nas escolas públicas de Ensino Fundamental. Porém, a matrícula continua facultativa. A BNCC dedica uma parte a esse componente e estabelece competências que devem ser desenvolvidas com os alunos para o Ensino Religioso. O texto da Base afirma que “cabe ao Ensino Religioso tratar os conhecimentos religiosos a partir de pressupostos éticos e científicos, sem privilégio de nenhuma crença ou convicção. Isso implica abordar esses conhecimentos com base nas diversas culturas e tradições religiosas”. Sendo assim, a Base reforça que o Ensino Religioso não deve ser confessional.
Porém, vale lembrar que instituições educacionais podem oferecer aulas de religião vinculadas a uma credo específico — contanto que sejam facultativas, conforme uma decisão do STF de 2017.

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