Texto-base que reforma Ensino Médio é aprovado na Câmara e passa por momento decisivo

Na noite de 7 de dezembro (quarta-feira), a Câmara dos Deputados aprovou, por 263 votos a 106 e três abstenções, a Medida Provisória (MP) 746/16, que propõe a reforma do Ensino Médio. O texto-base votado refere-se ao Projeto de Lei de Conversão (PLC) apresentado no dia 29 de novembro pela Comissão Mista destinada a analisar o assunto, que inclui emendas estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de Arte e Educação Física, aumento progressivo da carga horária e o apoio financeiro às escolas participantes pelo prazo de 10 anos, entre outros pontos.

A previsão é de que na próxima terça-feira (13/12) sejam votadas as outras partes do PLC. Isso significa que, apesar do texto principal - a reforma - já ter sido aprovado pelo Plenário, as emendas ou outras partes da MP ainda podem sofrer alterações. Por exemplo, caso esteja em pauta na sessão, o artigo que inclui disciplinas obrigatórias poderá deixar de existir ou ser alterado. 11 pedidos de modificação foram apresentados.

A reunião ocorrerá sem obstrução, ou seja, sem pedidos de adiamento da discussão e votação ou uso de recursos como saída do plenário para evitar quórum. Portanto, a MP deve realmente ser priorizada na pauta da Câmara nessa data.

Deputados contrários à reforma, como Glauber Braga (PSOL-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Ivan Valente (PSOL-SP), tentaram apresentar na tarde de ontem (7/12) um requerimento de retirada de pauta do projeto sob o argumento de que a medida não seria compatível financeiramente com a proposta da PEC 55/16, que limita os gastos públicos na Educação. Além disso, a oposição destacou também que a MP não enfrenta problemas como a falta de professores, ausência de metas para garantir a aplicação do modelo e restrição à escolha das áreas de conhecimento no percurso formativo do aluno ao permitir que as escolas não ofereçam todas as cinco áreas de formação (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional).

O pedido de retirada foi rejeitado pelo Plenário que usou os recentes resultados do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) como um dos principais argumentos para a necessidade de mudança. Em setembro, quando a MP foi anunciada, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) já haviam sido colocados como um indicador para uma reforma.

Após aprovação na Câmara, a tramitação segue para discussão no Senado e, como etapa final para valer como Lei, deve ser sancionada pelo presidente da República.

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