Reforma do Ensino Médio é aprovada pelo Senado

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (8/2) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 746, que reforma o Ensino Médio. Foram 43 votos favoráveis e 13 contrários. Não houve alterações no texto em relação à versão aprovada pela Câmara, no dia 13 de dezembro de 2016. A votação desta semana encerra as discussões sobre o tema no Congresso. O próximo passo é a sanção do presidente Michel Temer, que deve acontecer até o dia 2 de março. Em nota, a presidência da República apoiou a aprovação das mudanças na etapa. “A reforma do Ensino Médio será instrumento fundamental para a melhoria do ensino no país. Ao propor a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá maior diálogo com os jovens, que poderão adaptar-se segundo inclinações e necessidades pessoais.”

Com a reforma, a carga horária mínima anual do Ensino Médio, que hoje é de 800 horas, passará, progressivamente, a ser de 1400 horas.  A etapa também deixará de ser composta pelas atuais 13 disciplinas e passará a ter 60% do currículo definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que ainda está em discussão, e 40% pelas redes de ensino considerando o contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural local. As escolas também deverão ofertar pelo menos um dos cinco itinerários formativos definidos pela proposta, entre eles Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional. Os estudantes poderão escolher qual itinerário querem seguir. Além disso, permite-se que profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino sejam autorizados a ministrar aulas na área de formação técnica e profissional.

As discussões sobre a reformulação do Ensino Médio na Câmara dos Deputados começaram em setembro do ano passado. Foram nove audiências públicas, com a presença de 53 profissionais e estudantes convidados a expressar sua opinião sobre a Medida. Durante sua tramitação, o texto recebeu 568 sugestões de emendas pelos parlamentares, das quais 90 foram acatadas. Entre as sugestões consideradas pela Câmara, está a volta da obrigatoriedade de Arte, Sociologia e Filosofia, que deverão integrar o texto da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), a oferta do ensino de Educação Física, que terá prática facultativa, e o aumento de quatro para até dez anos do auxílio financeiro da Política de Fomento à Implementação de Ensino Médio em Tempo Integral.

As mudanças não serão imediatas. A implementação total da reforma depende, principalmente, da aprovação do texto da BNCC do Ensino Médio, que deve voltar a ser discutido em março deste ano. De acordo com Maria Helena Guimarães, secretária executiva do Ministério da Educação, após a aprovação da Base, os sistemas terão dois anos para se preparar.

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