Portaria começa a desvendar mistério sobre o Novo Ensino Médio

Ministro Mendonça Filho no evento de lançamento da MP do Ensino Médio. Crédito: Lula Marques/Fotos Públicas

 
Publicada nesta terça-feira (11), a Portaria 1.145 começa a esclarecer algumas das muitas dúvidas deixadas pela Medida Provisória (MP) 746 do Novo Ensino Médio. Ainda não está tudo resolvido, claro, mas o texto institui diretrizes para o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, que tem a proposta de apoiar, com a transferência de recursos para as Secretarias Estaduais de Educação, a ampliação da jornada escolar e a “formação integral e integrada do estudante”. Confira, abaixo, os principais pontos tratados pelo documento.

Disciplinas
Entre as definições que a Portaria traz está a carga horária dedicada às disciplinas. As escolas deverão estabelecer um currículo de, no mínimo, 2.250 minutos semanais, o equivalente a 45 aulas de 50 minutos. Para Língua Portuguesa e Matemática ficou estipulada a carga mínima de 300 minutos cada (ou seis aulas semanais). Para as atividades da parte flexível, o texto estabelece 500 minutos (ou 10 aulas), que devem integrar a proposta curricular de acordo com a legislação vigente, de diretrizes nacionais e locais. Após a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as propostas terão de ser adequadas de acordo com os conteúdos definidos como obrigatórios e as redes terão o período de um ano para se adequar. Diferentemente do previsto na MP, a obrigatoriedade do ensino de Língua Inglesa não aparece no texto divulgado agora.

Modelos de implementação
Para as escolas que aderirem, o MEC propõe dois modelos de implementação: simultânea, com a conversão de todas as turmas e séries ao mesmo tempo, e gradual, em que a mudança será feita em uma série por ano. Escolas de uma mesma rede não precisam optar pelos mesmos processos de implantação.

Como vai funcionar o Programa?
Destinado  às escolas estaduais, o Programa de Fomento atenderá o número mínimo de 2.800 estudantes por Secretaria Estadual de Educação. Para cada estado, também foi estabelecido um número máximo de 257.400 matrículas. A duração de cada edição do Programa - que inclui as etapas de implantação, acompanhamento e mensuração de resultados - será de 48 meses. Após o término desse período, a Secretaria de Educação Básica declarou que pretende investir em outras unidades.

Apesar do texto colocar que as Secretarias devem priorizar escolas em regiões de vulnerabilidade social, ele também indica que a adesão é preferencial para aquelas que atendam exclusivamente o Ensino Médio no momento da implementação e que tenham capacidade para receber no mínimo 400 estudantes em período integral. Ainda nesse sentido, a Portaria também coloca que das escolas selecionadas, apenas 20% podem já trabalhar com o modelo de ensino integral.

Monitoramento e avaliação
As secretarias estaduais que se inscreverem serão submetidas a Avaliações de Processo e de Desempenho para se manterem no Programa. Após um ano do início do programa, as escolas devem ter pelo menos 350 matrículas integrais no caso das que optarem pela implementação simultânea e 120 no caso das que migrarem apenas o 1º ano para o novo modelo.

As instituições participantes devem também apresentar redução das taxas de abandono e reprovação conforme os dados do Censo Escolar, além de ter a participação de 75% dos alunos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e manter resultados 15 pontos acima da média anterior da instituição. O texto ainda coloca que outros mecanismos de avaliação podem ser criados. E, caso mais de 50% das escolas de um estado não cumpram os dispostos, a Secretaria em questão poderá ser desligada do Programa de Fomento.

As dúvidas que ainda persistem
Alguns pontos polêmicos levantados pela MP ainda não foram esclarecidos pela Portaria. No que diz respeito às disciplinas, além de não incluir Língua Inglesa, ela não cita o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política que também haviam sido apontados como obrigatórios. As questões dos itinerários formativos, como funcionarão as ênfases de áreas do conhecimento e a contratação de profissionais com “notório saber” também não aparecem.  Ou seja, ainda há bastante trabalho a ser feito até que todas as respostas sejam dadas.

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