“O Brasil não pode ficar mais 10 anos discutindo o Ensino Médio”

A primeira semana de vida da Medida Provisória (MP) 746, que altera o currículo e funcionamento do Ensino Médio, foi turbulenta. Até o apresentador Faustão a criticou em seu programa dominical na TV Globo. No Congresso Nacional, o texto recebeu emendas dos parlamentares até ontem (29/09) e somou 568 propostas. “A coisa mais importante que aconteceu na última semana no país foi que a Educação está sendo discutida”, avaliou Rossieli Soares, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), em entrevista promovida pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) nesta sexta-feira (30/09). “Quer mais debate do que está ocorrendo agora? Nós temos todos os editoriais de jornais e todas as televisões discutindo o tema, o que pouco tempo atrás não estava sendo feito”.

Emendas
Para se tornar lei permanentemente, a MP deve ser aprovada pelo Legislativo em 120 dias, contados desde 23 de setembro, quando foi publicada no Diário Oficial. As emendas devem compor um novo texto, que será analisado por uma Comissão Mista e, na sequência, passará pelos plenários da Câmara e do Senado.

As propostas envolvem diversos temas e vão da inclusão de disciplinas obrigatórias até a revogação integral da MP. O argumento para essa última ideia, do senador Paulo Paim (PT-RS), é o de que a reforma teria sido apresentada de forma arbitrária e antidemocrática. Outras sugestões são que o texto contemple o Programa Passe Livre Estudantil, que seja retirada a referência à contratação de profissionais com notório saber e que Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral seja estendida pelo prazo de dez anos (no documento, ela está restrita a quatro anos).

Hora de agir
Rossieli nega que a nova proposta de Ensino Médio não tenha sido discutida com o país. Segundo ele, o texto é uma construção que contemplou o projeto de lei (PL) 6.840/2013, discussões feitas pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e diversas audiências públicas. “Todos os estados fizeram debates sobre a reforma do Ensino Médio nos últimos anos com professores e alunos. O próprio Plano Nacional da Educação (PNE) tem metas relacionadas que foram discutidas”, disse.  A PL já previa, por exemplo, o aumento da carga horária para 1400 horas, que o currículo fosse dividido por áreas de conhecimento e organizado a partir de opções formativas com ênfase em áreas ou formação profissional. No entanto, o texto da MP exclui outros pontos, como a citação de que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) compreenderá, entre seus componentes e conteúdos obrigatórios, a Filosofia e a Sociologia e inclui propostas como a contratação de profissionais com “notório saber”.

O secretário considera, também, que o governo demonstrou “coragem” ao editar um documento que propõe a reformulação da etapa de ensino mesmo sabendo que poderia gerar polêmica. "O Brasil não pode ficar mais 10 anos discutindo o Ensino Médio e não decidir qual é o Ensino Médio que a gente quer. Essa história de que não tem discussão é falácia. Nós temos muita discussão e pouca alteração do quadro. Não chegamos a ponto nenhum", colocou. Ele destacou, ainda, que o modelo atual é diferente da maneira como essa etapa é organizada no resto do mundo e que os resultados ruins nos rankings de Educação comprovam a falência do formato. A aprovação da MP seria uma oportunidade de escolher um novo Ensino Médio que dialogasse mais com o que vem sendo realizado em outros países. Na apresentação de anúncio da MP, foram apresentados como referência o modelo da Austrália, Coreia do Sul, Finlândia, França, Portugal e Inglaterra que mantém trilhas acadêmicas e profissionais.

Fomento financeiro
Sobre os recursos destinados aos estados como auxílio para a implementação do Ensino Médio Integral, Rossieli esclareceu que, para atender a todas as redes e garantir que os valores previstos não fiquem restritos aos maiores estados, o número máximo de escolas que deverão receber o fomento de 2.000 reais por aluno deve girar em torno de 30 por estado ou aproximadamente 14 mil matrículas.

Questionado sobre o limite de quatro anos para o repasse de recursos e o que aconteceria após esse período, o secretário reforçou que a política de fomento é para dar início ao ensino em tempo integral e que os estados devem apresentar um planejamento que sustente essa medida. “Para nós, esse é um critério importante, senão não conseguimos fomentar outras escolas. A ideia do programa é que depois desse período possamos investir em outras unidades, enquanto os estados se organizam para absorver esses recursos”, explicou.

Notório saber
Quanto à inclusão de pessoas com notório saber na lista de profissionais da Educação Básica, Rossieli afirma que não há conflito com as licenciaturas. “Elas continuam sendo exigidas para todos os componentes curriculares”, reforçou. A medida é válida única e exclusivamente para ensino técnico e profissionalizante, cabendo aos estados decidir sobre a exigência de formação complementar pedagógica para esses profissionais.

Consulta pública
É possível opinar sobre a Medida Provisória no site do Senado. Os votos apurados até a manhã do dia 30/09 mostravam que mais de 61 mil pessoas eram contrárias à MP, enquanto apenas cerca de 2.800 disseram ser favoráveis. Apesar da consulta pública não interferir na aprovação, ela indica a aceitação da proposição entre a sociedade.

 

 

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