BNCC: entenda a construção dos currículos (e como você pode participar)

Os conhecimentos essenciais que os alunos de todas as escolas do país devem aprender ano a ano na Educação Básica foram definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O documento foi aprovado em dezembro do ano passado e as redes de ensino têm até dois anos para implementar a Base. Ou seja: 2018 e 2019 serão anos decisivos para adequação dos currículos, formação inicial e continuada de professores, revisão de material didático e das matrizes de competência das avaliações.

Para apoiar estados e municípios no processo de reelaboração dos currículos a partir dos conteúdos propostos pela Base, o Ministério da Educação (MEC) anunciou no último dia 26 a criação do Comitê Nacional de Implementação da BNCC. Formado por membros titulares do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Comitê deverá coordenar os processos e as equipes técnicas por etapas e disciplinas.

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Construção dos currículos: 5 dicas para fazer sua contribuição

A aposta do MEC para a adequação dos currículos é que estados e municípios trabalhem colaborativamente nessa construção. Esse trabalho conjunto é o chamado regime de colaboração. O modelo permite que estados e municípios somem recursos materiais e humanos para potencializar boas práticas e minimizar as desigualdades. Dentro desse modelo, diferentes arranjos são possíveis. Além da colaboração entre estado e municípios, o regime permitiria que pequenos municípios de uma mesma região com características próximas se articulem na adequação do currículo  (como é o caso do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná, o Codinorp). Outro modelo permitiria que um estado se divida em macrorregiões e construa o currículo em conjunto com os municípios. Apesar da proposta de colaboração, os entes federados são autônomos para decidir como se dará a construção de seus currículos.

Outra orientação dos órgãos que estão mobilizando essas discussões pelo país é que os currículos sejam construídos com ampla participação dos educadores. Assim, o processo terá legitimidade na implementação e os educadores poderão trazer suas experiências para o documento que será a referência para todas as etapas de ensino.

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Veja como os estados da região Sudeste estão pensando a construção dos currículos e como planejam a participação dos professores nesse processo. Seu estado não está na lista? Não se preocupe! Nas próximas semanas, NOVA ESCOLA trará informações sobre como esse processo está sendo planejado nas outras quatro regiões do país.

RIO DE JANEIRO

Como é hoje: o estado conta com currículo próprio desde 2011. É o documento de referência de todas as escolas da rede. Embora não tenha sido feito em colaboração com os municípios, sua construção reuniu professores e especialistas de universidades do Rio de Janeiro. “A concepção, redação, revisão e consolidação deste documento foram conduzidas por equipes disciplinares a fim de promoverem um documento que atendesse às diversas necessidades e demandas do ensino na rede estadual”, explica Wagner Victer, secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro.

Como será: estado e municípios trabalharão em conjunto para a construção de um documento curricular único, mas respeitando a diversidade regional característica do Rio. “Ele será elaborado de forma a garantir espaço para que as especificidades regionais e locais sejam contempladas”, diz Wagner. O estado prevê que a colaboração com a Undime será essencial na organização de um só currículo para toda a rede pública. Isso porque a Base aprovada contempla, nessa primeira fase do processo, apenas Educação Infantil e Ensino Fundamental, etapas de ensino geridas pelos municípios. A construção terá o apoio também da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Haverá participação de professores e gestores escolares? Sim. Serão organizados 12 encontros regionais. “Teremos discussões com professores de todas as redes e a participação de especialistas e instituições variadas”, afirma o secretário. O planejamento também prevê que educadores de redes privadas possam participar para ampliar a troca de informações e conhecimentos sobre o tema.

Quando sairá a primeira versão do documento: o estado está seguindo o cronograma proposto pelo MEC. Assim, o prazo previsto para que haja uma primeira versão vai até maio de 2018. Não há previsão de consulta pública para esta versão, mas a rede afirma que garantirá representações ativas dos professores durante a construção da proposta.

Previsão para implementação: também seguindo o cronograma estabelecido pelo MEC, o currículo do Rio deverá ser implementado a partir de 2019 e consolidado até 2020.

Além do currículo: o estado tem planos de novos arranjos de colaboração para outras políticas relacionadas à implementação da Base. “Haverá uma sugestão de parceria para que a etapa seguinte seja a de formação dos professores, pela necessidade de apropriação do novo documento curricular”, diz Wagner Victer. A produção de materiais de apoio pedagógico e proposta estadual de complementação curricular também integram os próximos passos da implementação da BNCC no Rio.

ESPÍRITO SANTO

Como é hoje: em 2009, a rede estadual criou seu currículo próprio. Mas grande parte dos municípios capixabas não contavam com currículos próprios. Algumas redes optam pela elaboração de um programa de ensino ou pelo uso de material estruturado, ao invés de um documento curricular. Após a divulgação, redes municipais demonstraram interesse em usar o currículo estadual. “Como a maioria é de pequenos municípios, com dificuldades técnicas e financeiras, não é comum fazerem esse investimento. Por isso, criamos um termo de adesão autorizando o uso do nosso”, conta Haroldo Rocha, secretário estadual de Educação do Espírito Santo.

Como será: o Espírito Santo planeja aprimorar essa experiência do currículo compartilhado para a criação de um currículo colaborativo alinhado à Base. Os trabalhos já começaram no ano passado com o Pacto Pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES), que propõe o regime de colaboração para ações conjuntas entre as secretarias. Dos 76 municípios, 57 aderiram ao pacto e 16 já demonstraram interesse. Uma das ações é justamente a criação do currículo capixaba, que já foi iniciada. “O nosso desafio é construir um documento que seja otimizado e flexível para atender à diversidade regional do estado. Mas estamos percorrendo todas as regionais desde o ano passado com conversas sobre a Base”. Desde maio de 2017, há um acordo firmado entre o estado e o Instituto Ayrton Senna para construir as competências socioemocionais do documento. A Undime também é parceira no processo.

Haverá participação de professores e gestores escolares?  Sim. “Temos especialistas, técnicos de secretarias e educadores municipais e estaduais trabalhando na primeira versão”, diz o secretário. São representantes dessas regionais que atuam nesse primeiro momento e repercutem as discussões dentro das escolas de suas redes. De acordo com Haroldo, as escolas também receberam de três a cinco volumes impressos da Base para incentivar a apropriação do documento. Após a finalização do texto, os educadores poderão opinar e trazer sugestões para o documento, através de um sistema online, como foi feito com a própria BNCC.

Quando sairá a primeira versão do documento: de acordo com o cronograma, a construção do novo currículo do Espírito Santo terá três versões. A primeira está prevista para abril. Do início de maio ao final de junho, a versão ficará disponível para consulta pública online. “A ideia é que os educadores já tenham se apropriado da Base, vejam a proposta de currículo, façam discussões em suas escolas e possam estudá-la para levantar contribuições para o documento”, explica Haroldo Rocha. A sistematização e análise das sugestões dará origem a uma nova versão, que será lançada em agosto. De setembro até o final de outubro, uma segunda consulta pública online deverá acontecer, além de encontros regionais. Em dezembro, uma nova versão do documento será apresentada a partir das sugestões coletadas.

Previsão para implementação: com o currículo finalizado até 2018, a rede espera iniciar a implementação já em 2019.

Além do currículo: a Fundação Carlos Chagas (FCC) já foi contratada pelo governo do Espírito Santo para analisar os currículos de formação inicial dos professores e concursos públicos e ver o que precisa ser adaptado. A ação acontece paralelamente às discussões curriculares e uma nova política de formação de professores, que está sendo estruturada nessa parceria. A previsão é que esteja pronta em julho. “E tem um capítulo importante nesse processo que é a formação dos professores que estão em sala, prevista para ter início em outubro, a fim de colocar o currículo em prática em 2019”, explica o secretário. A revisão e adaptação do sistema de avaliação será o segundo momento dessa mudança.

MINAS GERAIS

Como é hoje: assim como acontece no Espírito Santo, a rede estadual de Minas Gerais já conta com um currículo próprio, que embora tenha sido construído pelo estado, é também usado pelos municípios. Ele é conhecido na rede como CBC: Conteúdos Básicos Comuns. O CBC atendia os alunos dos anos finais do Fundamental e Ensino Médio e, em 2014, passou a contemplar também os anos iniciais. A última atualização curricular do Fundamental foi em 2014 e do Médio, em 2005.

Como será: a intenção é que estados e municípios possam ter um único currículo. O currículo mineiro atenderia todas as etapas básicas de ensino. “Isso facilitará a transição de nossos estudantes entre as redes municipal e estadual”, diz Geniana Guimarães Faria, superintendente de avaliação educacional da secretaria de estado de Educação de Minas Gerais. A construção também será conjunta entre as equipes técnicas das secretarias das duas instâncias, especialistas e professores. Minas é o estado com maior número de municípios: 853. “A diversidade é grande, estamos organizando encontros regionais para garantir que o currículo seja representativo”.

Haverá participação de professores e gestores escolares? Sim. De 9 a 14 de abril, as escolas farão a Semana D - uma semana dedicada ao estudo da Base. “É um momento para analisar e fazer um comparativo entre o que temos hoje de currículo e o que a Base propõe”, diz Geniana. Roteiros foram criados para ajudar na organização dessas discussões nas escolas. O planejamento inclui seminários regionais para aprofundar conhecimentos sobre o conteúdo do currículo e o que deve ser considerado na sua concepção para qualificar os próximos passos do debate.

Quando sairá a primeira versão do documento: a previsão aponta para o final de maio. Assim como o Rio de Janeiro, Minas Gerais seguirá o cronograma do MEC. O documento será divulgado e disponibilizado para consulta pública online. As contribuições serão analisadas e darão origem a uma segunda versão do documento. Grupos de trabalho por área de conhecimento vão se debruçar sobre essa versão do currículo. A secretaria estadual ainda não tem definido quantas versões serão necessárias até novembro, prazo para que a proposta esteja validada, mas calcula que sejam necessárias duas ou três versões, que serão submetidas novamente a consulta pública online.

Previsão para implementação: a expectativa é que a implementação nas escolas aconteça em 2019. “Dependerá do andamento também de outras políticas relacionadas, como formação de professores”, diz a superintendente de avaliação educacional. “Não adianta termos um novo currículo se os professores não estiverem alinhados com esse documento”.

Além do currículo: com a implementação prevista para o próximo ano, Minas já planeja também a revisão dos materiais didáticos, matrizes de avaliação e formação de professores. Todas essas políticas estão sendo pensadas paralelamente e de forma articulada com a construção curricular. “Estamos articulando todas as áreas justamente para não chegarmos no fim desse processo sem uma unidade”, diz Geniana Faria.

SÃO PAULO

Como é hoje: desde 2008, a rede estadual conta com um currículo base para o Ensino Fundamental e Médio. Cerca de cinco mil escolas estaduais utilizam o documento como referência para os trabalhos desenvolvidos em sala de aula.

Como será: o estado trabalhará em parceria com os municípios interessados na construção de um currículo conjunto. Não existe obrigatoriedade de participação. A capital paulista, por exemplo, já conta com currículo próprio alinhado à Base, construído em 2017, e já está em vigor nas escolas municipais neste ano. No dia 6 de março, a secretaria estadual iniciou uma mobilização para que os municípios - interessados ou não em aderir ao currículo único - compartilhassem seus próprios documentos curriculares vigentes. “Queremos que a versão inicial do currículo contemple a identidade trazida por essas contribuições que recebermos”, explicou Jane Rúbia Adami da Silva, coordenadora estadual da BNCC, durante o evento do Dia D da Base da secretaria estadual de São Paulo. Os municípios também foram convidados a demonstrar interesse na  adesão do currículo colaborativo.

Haverá participação de professores e gestores escolares? Sim. Professores, gestores e técnicos vinculados às escolas poderão participar do processo. Serão feitos seminários regionais para criação de grupos de trabalho. A intenção é que esses grupos possam aprimorar o texto inicial do currículo paulista. Outra forma de participação dos professores na construção do documento é por meio do envio das suas considerações sobre o texto.

Quando sairá a primeira versão do documento: ela é esperada para maio. Nos meses seguintes deverá ser aperfeiçoada, mediante as considerações recebidas pelas redes estadual e municipais. Haverá consulta pública online a cada versão do documento. Até novembro, São Paulo planeja ter uma versão consolidada do documento.

Previsão para implementação: a implementação deverá ocorrer em 2019.

Além do currículo: outras políticas precisarão ser desenvolvidas ao longo dos próximos meses. Será necessário rever a formação inicial e continuada dos professores, além das matrizes de avaliação e livros didáticos. A rede ainda não divulgou detalhes sobre essas propostas.

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