Os desafios da Educação brasileira em 2019: linhas e cores

Há muitos desafios a serem enfrentados na Educação brasileira em 2019. Posicionado entre os 10 países mais desiguais do mundo, o Brasil possui quase 12 milhões de analfabetos e mais da metade dos adultos entre 25 e 64 anos não concluíram o Ensino Médio. São quase dois milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola e 6,8 milhões de crianças de 0 a 3 anos sem vaga em creche.

Os dados mostram que há sérios problemas com a alfabetização na idade certa, as crianças e jovens não aprendem o que é esperado, a evasão escolar no ensino médio é grave e não há um projeto estruturado para a formação e a carreira docente. Esse cenário crítico é fruto de décadas de descaso, em um país que nunca colocou a Educação entre as prioridades da agenda política nacional. Esse é o legado que fica para 2019 e que o novo governo tem o desafio de modificar.

A prioridade que o novo governo pretende dar à Educação Básica parece estar no rumo certo. Os países que hoje têm os melhores indicadores econômicos e sociais devem muito de seu sucesso à ênfase que seus governantes deram à Educação Básica. Resta saber se o novo governo não irá desperdiçar a energia necessária para trazer soluções concretas para a agenda desafiadora da Educação ao concentrar esforços na luta contra a chamada “ideologia de gênero” e a defesa da Escola Sem Partido, e tirar o foco do que realmente é importante e pode fazer a diferença para as próximas gerações.

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São vários os problemas da Educação e não é possível abordá-los de uma só vez nessa coluna. Abrangem a equitativa universalização do acesso, da Educação Infantil ao Ensino Médio, transitando pelo direito à aprendizagem e a garantia de permanência escolar. Dizem respeito à regulamentação do Sistema Nacional de Educação, tão necessária para a articulação e colaboração entre os entes federativos, à discussão do financiamento da Educação Básica (o prazo de vigência do Fundeb expira-se em 2020), a formação e atratividade da carreira de professor. Faz parte também da agenda da educação a melhoria da infraestrutura das redes de ensino, já que, em pleno século 21, 14,3% das escolas não possui energia elétrica, esgoto, água e banheiro dentro do prédio e 55,2% não possui biblioteca ou sala de leitura.

Diante de uma nova janela de oportunidades, o que esperar do governo Bolsonaro para que haja um salto de qualidade na Educação brasileira?

Não haverá melhor cenário sem a valorização do professor. Uma das profissões com maior número de profissionais no país (mais de 2 milhões), é urgente que esforços sejam envidados para garantir a formação inicial e continuada de qualidade. É preciso estruturar plano de carreira mais atrativo para o magistério, de modo que os melhores alunos do ensino médio possam se interessar por seguir essa profissão. Hoje apenas 2,4% dos alunos de 15 anos querem ser professor na Educação Básica, de acordo com o levantamento feito pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional - Iede, com base nos dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos - Pisa de 2015. Setenta por cento dos alunos de Pedagogia obtiveram notas no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem abaixo da média nacional, em 2015. O reflexo da baixa valorização da carreira está, inclusive, no fato de que mais de 50% dos professores ouvidos na Pesquisa Profissão Docente, feita pelo Ibope, Todos pela Educação e Fundação Itaú Social, em 2018, afirmam que não recomendariam sua profissão a um jovem.

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Investir na Educação Infantil é também fundamental. Evidências científicas comprovam que as experiências vividas de 0 a 6 anos de idade impactam a arquitetura do cérebro humano e, por consequência, o desenvolvimento cognitivo e socioemocional futuro da criança. Estímulos adequados na primeira infância impulsionam a aprendizagem nas etapas educacionais seguintes e trazem reflexos comprovados na qualidade de vida futura, reduzindo a propensão à violência e os índices de pobreza. Segundo a Pesquisa Nacional por Mostra de Domicílios - Pnad divulgada em 2017, apesar do esgotamento do prazo para a universalização da pré-escola em 2016, 441 mil crianças de 4 e 5 anos ainda estavam fora da escola, sendo que 52,2% delas fazem parte das famílias com 20% de renda domiciliar per capita mais baixa do país. Das 6,8 milhões de crianças de 0 a 3 anos sem vaga em creche, 33,9% eram de famílias com 20% de renda domiciliar per capita mais baixa do país, enquanto que esse percentual era de apenas 6,9% para o grupo de 20% de renda mais alta. São dados que comprovam que o berço da desigualdade está na desigualdade do berço e esse fato que precisa ser modificado.

O levantamento da demanda e a busca ativa são estratégias cruciais nessa missão. Sua realização é um desafio. Auditoria concluída pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no final de 2017, que envolveu Municípios de 17 Estados, verificou que 45% dos gestores dos municípios pesquisados não sabem ao certo quantas crianças de 0 a 5 anos estão fora da escola, sua condição de vulnerabilidade socioeconômica, e, o que é mais grave, 47% deles não possuem critérios de priorização de crianças para o acesso à rede de educação infantil, em razão da renda familiar. Muitos municípios não realizam o levantamento da demanda e a busca ativa porque seus gestores não têm conhecimento de como fazê-los na prática. Falta coordenação federal, articulação e cooperação interfederativa.

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Aprimorar a aprendizagem é, entretanto, um dos maiores desafios no Brasil. Apenas 45% das crianças estão alfabetizadas na idade certa e somente 7% dos adolescentes que concluem o ensino médio adquirem conhecimentos adequados em matemática e conseguem resolver problemas de porcentagem, por exemplo. Houve crescimento considerável dessa aprendizagem, de 1997 a 2015, para os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), mas para os anos finais (6º ao 9º ano) apresenta estagnação e, no ensino médio, há franco retrocesso.

Espera-se que estagnações e retrocessos na Educação Básica não sejam mais tolerados. Comprometem os projetos de vida dos jovens e adiam o desenvolvimento social e econômico do Brasil. São uma afronta à Constituição Federal de 1988 e aos compromissos internacionais que o Brasil firmou com organismos multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), que exigem que o país promova avanços sempre progressivos. É por isso que se espera que o novo governo priorize o monitoramento constante dos indicadores educacionais e tenha foco no atingimento de resultados na gestão pública educacional.

Também é desejável que estimule a apreciação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional, cujo texto já foi aprovado pela Comissão Especial naquela Casa há cerca de um ano e meio. Uma das estratégias do Plano Nacional de Educação, a lei de responsabilidade educacional, que já deveria estar em vigor há quase 5 anos, dispõe sobre o padrão de qualidade da educação, o regime de colaboração e as sanções por descumprimento, em caso de retrocesso social injustificável.

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Tornar o Ensino Médio mais conectado com a realidade do jovem é também uma importante tarefa de casa para o novo governo. Com a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em dezembro de 2018, é preciso garantir que haja o necessário apoio federal, técnico e financeiro, para que as escolas estaduais estejam estruturadas para a oferta dos diferentes percursos formativos eletivos previstos na nova lei do ensino médio (linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas, e formação técnica e profissional), com qualidade e de forma equitativa, de modo que não haja ampliação de desigualdades sociais.

Garantir o direito de nossas crianças e jovens, meninos ou meninas, a uma Educação de qualidade, com equidade, é a única forma de garantirmos um futuro verde e amarelo, com o desenvolvimento social e econômico que o Brasil merece. Somente assim nossas crianças e jovens terão igualdade de oportunidades, poderão perseguir seus sonhos e ter a liberdade de escolha entre todas as cores do arco-íris, sem limitarem-se ao rosa ou ao azul.

Alessandra Gotti é fundadora e presidente-executiva do Instituto Articule. Advogada e Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP. Consultora da Unesco e Conselho Nacional de Educação

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