Ensino Médio: precisamos implementar novas políticas para combater a evasão escolar

A cada momento nos deparamos com novas evidências das sequelas deixadas pela suspensão das aulas presenciais devido à pandemia de Covid-19, da defasagem de aprendizagens até consequências na saúde emocional – além das dificuldades sociais e econômicas, ampliadas nesse período.

Esses resquícios, aliados a outros problemas históricos da Educação, resultaram no aumento das taxas de abandono escolar e reprovação. O Brasil foi um dos países que por mais tempo manteve as escolas fechadas. Esse fato impacta diretamente a aprendizagem e os vínculos, que são fatores-chave para combater a evasão. Essa conta infelizmente está chegando.

Dados mais recentes, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que a taxa de abandono escolar no Ensino Médio na rede pública mais que dobrou no ano passado. Em 2020, o percentual de estudantes que abandonaram os estudos foi de 2,3%; em 2021, a taxa foi de 5,6%.

Uma das medidas de contenção foi a recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) de fazer progressão continuada de todos os estudantes. O objetivo era evitar a reprovação, que é um dos fatores que aumentam a chance de evasão, dado que parte significativa dos estudantes sequer teve acesso ao ensino remoto emergencial devido a problemas de conectividade e outros obstáculos.

Segundo um estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), divulgado em abril de 2021, 5,1 milhões de crianças e jovens entre seis e 17 anos ficaram sem acesso à Educação em 2020.

Não somente a garantia das aprendizagens está em cheque – as crianças e jovens enfrentam sequelas emocionais e mentais graves. Uma pesquisa do Instituto Ayrton Senna e da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo revelou que, entre 642 mil estudantes do 5º ano ao 3º ano do Ensino Médio, 70% relataram quadros de depressão ou ansiedade no retorno ao modelo presencial. Também assistimos a relatos de crises coletivas de ansiedade e ao aumento de episódios de violência e conflitos na escola. Problemas que existiam antes, mas que, inegavelmente, foram amplificados pela pandemia.

Desafios históricos ainda persistentes

O Ensino Médio, especialmente, enfrenta taxas de acesso e de conclusão abaixo dos patamares adequados. Segundo dados da Pnad Contínua, organizados pelo Todos pela Educação no Anuário Brasileiro da Educação Básica 2021, a porcentagem de jovens de 15 a 17 anos matriculados nessa etapa era de 75,4% em 2020. De acordo com o documento Educação Já 2022, também organizado pelo Todos pela Educação, em 2021, 65% dos jovens brasileiros de 19 anos haviam completado o Ensino Médio.

Esse ciclo da Educação Básica também tem problemas históricos relacionados com o engajamento dos jovens. Em 2009, um estudo coordenado pelo pesquisador Marcelo Neri já apontava que a falta de motivação era a razão da evasão escolar de cerca de 40% dos jovens que haviam deixado a escola. De lá para cá, o Brasil fez uma grande reforma que resultou no Novo Ensino Médio e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da etapa. Essas mudanças, que são aposta para se aproximar dos adolescentes, deveriam entrar em vigor neste ano em todos os estados. No entanto, essa implementação tem esbarrado no legado nefasto que a pandemia deixou nas redes de ensino, as quais tiveram que focar na gestão do ensino em um cenário inédito, sem contar com a ausência de articulação e apoio técnico e financeiro da União.

Os indicadores de aprendizagem, por sua vez, também não são uma nova preocupação. Os alunos do Ensino Médio carregam todas as defasagem que acumularam ao longo da trajetória escolar. Em São Paulo, por exemplo, dados do Saresp (avaliação de larga escala aplicada pela rede estadual) de 2019 mostravam que os estudantes do 3º ano do Ensino Médio tinham aprendizado em Matemática equivalente ao esperado para o 9º ano do Ensino Fundamental. No entanto, em 2021, os estudantes concluíram o Ensino Médio com um nível de conhecimento de 7º ano.

O que fazer para mitigar os impactos negativos da pandemia e avançar na qualidade do Ensino Médio?

Precisamos de políticas robustas e integradas à garantia de apoio psicológico, econômico e social para esses jovens, além de ações de recomposição de aprendizagem.

As áreas da Educação, Saúde e Assistência Social precisam se unir para responder aos desafios. Também devemos ampliar e fortalecer o diálogo com outras entidades do setor público, como órgãos fiscalizadores e do sistema de Justiça (Tribunais de contas e Ministério Público, por exemplo), além dos conselhos tutelares e a sociedade civil organizada. Essa parceria permitirá mais efetividade das políticas públicas.

Entre as prioridades da agenda dessa articulação, temos: apoiar os jovens para lidarem com as marcas emocionais e sociais deixadas pela pandemia; o avanço e o impulsionamento das aprendizagens essenciais; e o enfrentamento de aspectos econômicos que tiram o aluno da escola.

É fundamental ter em vista que a crise econômica aumenta a probabilidade de o jovem abandonar a escola para trabalhar e amplia o risco de trabalho infantil, inclusive o doméstico, e de violência sexual, como destacado por Ítalo Dutra, do Unicef, em entrevista ao podcast O assunto, de Renata Lo Prete, em 2020.

Uma estratégia para mitigar esse risco de abandono causado pela crise econômica foi criar programas de auxílio financeiro para estudantes do Ensino Médio em 2021. Esse tipo de política foi observada em pelo menos dez estados, segundo um levantamento do Instituto Articule.

É importante que sejam avaliados a eficácia e o alcance desses programas e como eles se integram a outras políticas educacionais, como a busca ativa escolar e o acompanhamento de frequência escolar, e também como se articulam com ações dos órgãos da rede de proteção à infância e à juventude. Dessa forma, criamos uma sólida rede de apoio ao estudante.

Políticas que já estavam em curso antes da pandemia, têm papel chave neste momento. Por exemplo, o Novo Ensino Médio e o aumento de instituições de ensino em tempo integral. O aumento de matrículas nesse tipo de escola, no Ensino Médio, foi de 13,8% para 16,4% em um ano. Número que parece positivo, mas, como se deu em um contexto sem aulas presenciais, é preciso verificar, com o retorno ao ensino presencial, se os números manterão a tendência positiva.

Em um cenário no qual ainda estamos sem uma coordenação nacional forte para o enfrentamento dos efeitos da pandemia na Educação, com redução significativa de recursos no setor e incertezas de um ano eleitoral, criar um ambiente de segurança jurídica para que os gestores possam fazer o possível pelos estudantes é uma estratégia que precisa ser considerada e deve ser implementada.

Alessandra Gotti é fundadora e presidente executiva do Instituto Articule e doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP. Foi Consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Assuntos Relacionados